O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que define os critérios para a compra de dívidas antigas pelo governo federal no âmbito do programa Desenrola Brasil 3.0. A medida também torna público o edital de manifestação de interesse dirigido às instituições financeiras, fundos de investimento, securitizadoras e demais credores que desejem oferecer carteiras de créditos à União. O objetivo principal dessa iniciativa é ampliar o volume de débitos disponíveis para aquisição pelo governo, permitindo a realização de um procedimento competitivo para a compra dessas carteiras de crédito.
O prazo para que os credores apresentem suas manifestações de interesse é até às 23h59 do dia 30 de outubro, e a expectativa da equipe econômica é de receber propostas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas. Caso toda essa quantidade de créditos seja adquirida pelo governo com o desconto mínimo de 90%, o desembolso da União poderia atingir aproximadamente R$ 9 bilhões. Essa estimativa considera a condição de que o governo pagará, no máximo, 10% do valor original atualizado dos créditos, incluindo juros, multas e encargos, respeitando as regras do procedimento.
Importante destacar que a participação no chamamento não garante a aquisição das carteiras pelo governo. Este procedimento preliminar tem como foco reunir informações essenciais para estruturar uma futura competição, que poderá envolver um leilão de créditos. A primeira etapa do processo é voltada às dívidas de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), com valores originais de até R$ 10 mil e com atraso superior a 720 dias, mas inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026.
Entre os tipos de débitos elegíveis estão dívidas de cartão de crédito rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação e cheque especial. Para os MEIs, também entram operações de crédito sem garantia real, de acordo com os critérios estabelecidos na portaria. Os créditos devem ter sido originados em operações contratadas com instituições financeiras legalmente constituídas ou autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.
O chamamento também contempla a manifestação de interesse de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), companhias securitizadoras e outras pessoas jurídicas que detenham carteiras de créditos elegíveis. Os credores interessados deverão fornecer informações detalhadas, como quantidade de devedores, número de contratos e valor total dos créditos, discriminando os dados por modalidade de operação, faixa de renda, tempo de inadimplência e outros critérios previstos no edital.
A aquisição das carteiras será condicionada a um deságio mínimo de 90% sobre o valor atualizado dos créditos, incluindo juros, multas e encargos. Essa condição visa garantir que o governo adquira os créditos por um valor significativamente inferior ao original, possibilitando uma renegociação mais favorável para os devedores. Contudo, o desconto mínimo não impede que o governo busque condições mais vantajosas na disputa entre os credores, e a seleção final das carteiras ocorrerá com base nas informações recebidas e nas regras do procedimento competitivo que será realizado posteriormente.
Além disso, o governo pretende avaliar o volume de dívidas por perfil de renda, com prioridade para atender devedores de menor renda e microempreendedores individuais, embora o levantamento contemple diferentes faixas de rendimento. Essa estratégia faz parte da continuidade das ações do Desenrola 3.0, anunciado pelo governo federal em setembro, que visa promover a recuperação financeira de devedores com dívidas antigas.
Na véspera, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a etapa de manifestação de interesse permitirá dimensionar as carteiras disponíveis e organizar o leilão, previsto para ocorrer em novembro ou dezembro. Após esse levantamento, a equipe econômica definirá o volume de créditos que pretende adquirir e as condições para a disputa entre os credores.
Inicialmente, a expectativa era de que o programa pudesse envolver até R$ 150 bilhões em renegociações, mas a estimativa para as carteiras apresentadas nesta primeira fase foi ajustada para R$ 90 bilhões. Ressalta-se que a publicação desta etapa não representa a abertura oficial da renegociação para os consumidores; neste momento, pessoas físicas e MEIs não precisam procurar bancos ou instituições financeiras para aderir ao programa. As condições de renegociação, incluindo prazos, juros e formas de pagamento, serão definidas nas etapas posteriores do processo. A iniciativa busca, sobretudo, facilitar a recuperação do acesso ao crédito para devedores de menor renda, mediante descontos na aquisição das carteiras pelo governo.
