A União Europeia (UE) apresentou uma iniciativa legislativa que visa estabelecer regras mais rígidas para empresas de aluguel de imóveis por curto prazo, como a Airbnb, em resposta à crescente crise de moradia acessível nos principais destinos turísticos do continente. A proposta busca criar uma harmonização das regulamentações em todos os países-membros, após diversas cidades, incluindo Paris, Barcelona e Veneza, adotarem medidas específicas contra o uso de imóveis para fins turísticos, o que tem agravado a escassez de moradias acessíveis para residentes locais.
A iniciativa, liderada pela vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, será oficialmente apresentada em 9 de setembro, sob o nome de Lei da Moradia Acessível. Antes de sua implementação definitiva, o projeto de lei passará por debates entre os Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, que deverão aprová-la nos próximos meses. O objetivo principal é estabelecer critérios claros para identificar quando há uma escassez habitacional que justifique a imposição de restrições aos aluguéis de curta duração, buscando equilibrar o turismo com o direito à moradia.
Segundo o texto da proposta, as autoridades locais deverão avaliar a pressão imobiliária na área, levando em consideração indicadores como a relação preço/renda e seu crescimento ao longo do tempo, além de outros fatores que demonstrem a probabilidade de a pressão diminuir futuramente. A relação preço/renda será utilizada como uma medida de acessibilidade, comparando o custo de aquisição de uma moradia com a renda do domicílio ou da população que pretende adquirir o imóvel. Essa avaliação visa determinar se a oferta de imóveis para aluguel de curto prazo contribui significativamente para a crise habitacional.
A legislação também orienta que os governos devem analisar o crescimento populacional, as tendências de oferta e demanda por moradia, e garantir que qualquer medida adotada seja proporcional, não discriminatória e de interesse público. Entre as possíveis ações, estão limites quantitativos para áreas em crise habitacional ou regras de isenção retroativa, que permitam que proprietários que já operam no mercado continuem a cumprir as regulamentações existentes, ao invés de proibir completamente a aquisição ou uso de imóveis para aluguel de curta duração.
A proposta tem recebido críticas de grupos de lobby, como a CCIA, que representa empresas como a Airbnb. A entidade afirmou que a Comissão Europeia deveria monitorar as restrições nacionais e locais, resistindo a medidas desproporcionais. O grupo argumenta que, sem verificações de proporcionalidade, a Lei da Moradia Acessível não beneficiará nem os proprietários que alugam quartos para complementar a renda, nem as regiões que dependem do turismo para sua economia.
A legislação acompanha ainda o regulamento da UE, em vigor desde maio deste ano, que obriga plataformas de aluguel de curta duração a compartilharem dados com os governos europeus. Essa medida visa facilitar o monitoramento dos anúncios e a identificação de imóveis que estejam operando de forma irregular ou não conformes às regulamentações locais, reforçando o esforço de controle sobre o mercado de locações temporárias na União Europeia.
