A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão integral das operações da Total Linhas Aéreas S.A., empresa responsável pelo transporte aéreo de cargas para os Correios. A medida, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026, é de caráter provisório e permanece vigente por prazo indeterminado, até que a companhia comprove a regularização de questões de segurança e conformidade apontadas pela agência reguladora.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Decisão nº 755, de 1º de setembro de 2026, e tem como base um processo administrativo conduzido pela própria Anac. Segundo o órgão, a suspensão decorre da existência de condições de risco e de não conformidades ainda não resolvidas na Total Linhas Aéreas, relacionadas à segurança operacional, aeronavegabilidade e gestão de riscos, que comprometem a segurança da aviação civil.
Apesar da suspensão, os Correios continuam considerando a Total Linhas Aéreas como fornecedora oficial na sua lista de contratos e fornecedores, conforme cadastro atualizado pela estatal. Há registros oficiais de contratos firmados entre os Correios e a companhia, incluindo um extrato publicado em 2020 referente ao Contrato nº 226/2020, que prevê o transporte aéreo de cargas na Rede Postal Aérea Noturna (RPN). Essas contratações reforçam a importância operacional da Total para o sistema de logística da estatal, especialmente em operações de transporte de cargas de alta prioridade.
A decisão da Anac aponta que a empresa deve demonstrar que superou as condições de risco e as não conformidades identificadas pelas Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária. Entre as principais falhas apontadas estão problemas classificados como de nível crítico e alto, relacionados à aeronavegabilidade continuada, aos sistemas de segurança operacional e às medidas de proteção contra atos de interferência ilícita na aviação civil. Essas questões representam riscos à segurança de voo e à integridade das operações aéreas da companhia.
Além disso, a Total Linhas Aéreas precisará reestruturar seu quadro de administração, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119, garantindo a validação dos gestores indicados pela Superintendência de Padrões Operacionais da Anac. A companhia também deverá comprovar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), mecanismos essenciais para assegurar um nível adequado de segurança operacional.
Outros requisitos incluem a regularização dos controles de aeronavegabilidade contínua das aeronaves e a adequação dos processos internos para identificação, reporte e tratamento de eventos e riscos operacionais. A retomada das operações só poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento dessas exigências, mediante auditorias e inspeções realizadas pela Anac, que avaliarão a conformidade da empresa com os padrões de segurança estabelecidos.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Anac em reunião extraordinária realizada em 31 de agosto, fundamentada em um procedimento administrativo. A suspensão, que começou em 1º de setembro, permanece até que a Total Linhas Aéreas atenda às condições determinadas pela agência reguladora, podendo ser revogada mediante comprovação de melhorias e adequações.
Os Correios informaram que adotaram um plano de contingência para garantir a continuidade de suas operações, redistribuindo cargas entre outros operadores logísticos contratados. A agência de notícias busca contato com a Anac e a Total Linhas Aéreas para obter posicionamentos adicionais sobre a situação.
