O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer a oferta de assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que enfrentam dificuldades para acessar serviços advocatícios tradicionais, especialmente aqueles residentes em regiões onde a estrutura física da defensoria é insuficiente ou inexistente. A iniciativa visa garantir o pleno exercício dos direitos políticos durante o período eleitoral, com foco em populações que tradicionalmente enfrentam obstáculos no acesso à Justiça e à participação política.
A parceria, que terá efeito já nas eleições de 2026, prevê a ampliação do trabalho do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie), criado para atuar em regiões de difícil acesso. A defensora pública-geral da União, Tarcijany Machado, destacou que o acordo busca assegurar que a ausência de infraestrutura física do órgão não seja um entrave para o fornecimento de assistência jurídica. Para ela, a iniciativa é fundamental para promover a inclusão de grupos marginalizados no processo democrático, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
Entre os principais temas que poderão ser enfrentados por essa assistência remota estão questões relacionadas a fraudes na cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, além de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo a DPU e o TSE, o trabalho conjunto visa também combater práticas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral e a participação de grupos vulneráveis.
O acordo estabelece, ainda, medidas para aprimorar a comunicação e o acompanhamento processual, como a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal de intimações eletrônicas enviadas à DPU pelos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral. Além disso, prevê o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho para que defensores públicos possam acompanhar processos e organizar atendimentos jurídicos virtuais de forma mais eficiente, garantindo maior agilidade e acessibilidade.
Outro ponto importante do entendimento é o reforço do reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral, bem como do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais do país. Essa integração visa ampliar a atuação da defensoria em todo o território nacional, promovendo uma presença mais efetiva em regiões remotas e de difícil acesso.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a relevância do acordo e do Neie para a democratização do acesso à Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que a criação do núcleo representa uma iniciativa de grande importância para assegurar a presença da Defensoria Pública da União em todo o país, contribuindo para o fortalecimento da participação política de grupos vulneráveis e para o combate às desigualdades no processo eleitoral.
A assinatura do acordo reforça o compromisso das instituições com a promoção de um sistema eleitoral mais inclusivo e acessível, especialmente para aqueles que, por motivos geográficos, sociais ou econômicos, enfrentam maiores dificuldades de participação. A iniciativa também demonstra a preocupação em garantir que o direito à justiça e à cidadania seja efetivamente exercido por todos, independentemente de suas condições de localização ou vulnerabilidade social.
