O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve finalizar nesta quarta-feira, dia 2 de novembro, o julgamento de um recurso que questiona a possibilidade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornarem ao regime fechado de prisão. Ambos foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Jatobá, ocorrida em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto. O processo está sob análise da Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A sessão virtual, iniciada em 27 de agosto, tem sua conclusão prevista para esta quarta-feira, conforme a pauta do tribunal.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, entidade que questiona o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que os condenados permanecessem no regime aberto. Entre os argumentos, estão alegações de possível descumprimento das regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho de Alexandre Nardoni, além de supostos benefícios recebidos por Anna Carolina Jatobá durante o cumprimento da pena.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou que Alexandre Nardoni não estaria cumprindo corretamente as condições estabelecidas pela Justiça. Segundo ele, Nardoni deveria trabalhar e permanecer recolhido após determinado horário, mas teria sido visto circulando em locais e horários incompatíveis com as regras do regime aberto. Carbone destacou que Nardoni informou que trabalharia com seu pai, porém, moradores da região relataram que ele foi visto em outros locais durante o período em que deveria estar em atividade profissional ou cumprindo as obrigações impostas.
A associação também apontou que moradores da área onde Alexandre reside teriam assinado um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas pedindo sua volta à prisão, documento que, segundo o advogado, foi anexado ao processo. Além disso, o recurso questiona a decisão do juiz que autorizou a progressão de Nardoni ao regime aberto, mesmo diante de manifestação contrária do Ministério Público, que alegou que ele não atendia aos requisitos necessários.
No que diz respeito a Anna Carolina Jatobá, a entidade sustenta que ela teria recebido benefícios enquanto cumpria pena em regime fechado que não seriam concedidos às demais detentas. Entre os exemplos citados estão um colchão avaliado em R$ 31 mil e a colocação de Jatobá em uma função de direção dentro do presídio. A associação também alega que condições diferenciadas no sistema prisional teriam contribuído para uma progressão antecipada de Jatobá, permitindo sua saída antes do tempo previsto, o que, na visão da entidade, configura irregularidades.
As alegações apresentadas pela associação, contudo, não representam uma conclusão judicial definitiva sobre eventual descumprimento de regras ou irregularidades no sistema prisional, mas fazem parte de um recurso que está sendo avaliado pelo STJ.
Outro ponto abordado na representação é a suposta participação de Antonio Nardoni, avô de Isabella e pai de Alexandre. A entidade afirma ter reunido relatos de testemunhas que poderiam indicar envolvimento dele na morte da menina e pede uma nova investigação do caso. Durante entrevista à CNN Brasil, Carbone comentou que há testemunhas com informações sobre o episódio e citou uma ex-secretária de defesa que teria ouvido uma suposta confissão de Antonio Nardoni, alegações que aguardam análise pelas autoridades competentes.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou o recebimento da representação para reabertura de investigação, informando que o pedido está em análise. No entanto, esse procedimento não se confunde com o julgamento em curso no STJ, que trata especificamente do recurso relacionado às condições de cumprimento de pena de Nardoni e Jatobá.
Cabe destacar que o julgamento desta quarta-feira não envolve um novo processo criminal contra o ex-casal, pois as condenações já foram definitivas e as penas estão em andamento. A CNN Brasil tentou contato com a defesa de Nardoni e Jatobá, mas até o momento não houve manifestação oficial.
