O Senado Federal está previsto para realizar nesta quarta-feira, dia 2, a votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que propõe a criação do Estatuto do Aprendiz. A iniciativa tem como objetivo modernizar as regras que regem a aprendizagem profissional no país, promovendo uma ampliação significativa nas oportunidades de contratação de jovens e estabelecendo direitos e deveres tanto para os aprendizes quanto para os empregadores. Além disso, o projeto busca criar mecanismos que favoreçam a inclusão social e a inserção de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a redução do desemprego entre essa faixa etária.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional tem uma história de mais de sete anos, tendo sido inicialmente prevista para análise ainda no primeiro semestre de 2023. No entanto, em junho, o texto foi retirado da pauta de votação do Senado, o que gerou mobilizações por parte de entidades ligadas à formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda). Essas organizações têm articulado esforços junto a parlamentares para garantir que a proposta seja retomada e votada nesta semana.
Segundo informações das entidades, a aprovação do Estatuto do Aprendiz representa uma oportunidade de modernização das normas que regulam a aprendizagem profissional no Brasil, além de reduzir a insegurança jurídica enfrentada por empresas e entidades qualificadoras. Caso seja aprovada, a previsão é de que o projeto possa gerar até um milhão de novas vagas de aprendizagem nos próximos anos, ampliando o acesso ao primeiro emprego para jovens de 14 a 24 anos de idade.
Humberto Casagrande, presidente do Ciee, destacou a relevância do projeto para a juventude brasileira, ressaltando que a iniciativa pode elevar o número de vagas de aproximadamente 700 mil atualmente para mais de 1 milhão. Casagrande reforçou a necessidade de apoio político e social para a aprovação do projeto, enfatizando que a medida é essencial para oferecer mais oportunidades de emprego aos jovens e contribuir para o desenvolvimento de suas carreiras profissionais.
Em defesa do projeto, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), afirmou que a proposta é fundamental para preservar e ampliar as oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho. Segundo ele, o Estatuto fortalece políticas públicas que já transformaram a vida de milhares de jovens, oferecendo acesso à qualificação profissional, renda e a primeira experiência no mundo do trabalho. Cotait Neto destacou que a aprovação do projeto é crucial para evitar a perda de centenas de milhares de oportunidades de aprendizado, além de possibilitar que os jovens desenvolvam autonomia, aprendam uma profissão e construam perspectivas de futuro.
A sessão plenária do Senado está marcada para começar às 14h desta quarta-feira, com a expectativa de que o projeto seja votado e, posteriormente, encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. A aprovação do Estatuto do Aprendiz pode representar um avanço importante na política de inclusão social e no estímulo à contratação de jovens no Brasil, contribuindo para a redução do desemprego e para o fortalecimento do mercado de trabalho para essa faixa etária.
