A recente escalada do preço do petróleo, impulsionada pelo aumento das tensões no Oriente Médio, tem contribuído para reforçar as receitas do governo brasileiro, embora também revele desafios na gestão fiscal e na dependência de recursos provenientes da commodity. O conflito entre Estados Unidos e aliados contra o Irã intensificou-se nas últimas semanas, levando Teerã a retomar ações contra embarcações no Estreito de Ormuz. Em resposta, Washington anunciou novos ataques contra alvos no Irã, o que elevou a tensão na região e impactou o mercado global de petróleo.
Como consequência, o preço do petróleo Brent, referência internacional negociada na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), atingiu US$ 94,65 por barril na terça-feira (1º de novembro), encerrando o pregão com alta de 4,6%, ou US$ 4,16. Em seis meses de conflito, essa commodity acumula uma valorização de aproximadamente 30%, refletindo momentos de maior instabilidade e tensões geopolíticas intensificadas. A interrupção do fornecimento tradicional no Oriente Médio elevou a procura por fornecedores alternativos, entre eles o Brasil, que tem se destacado nesse cenário.
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, destacou, após uma viagem à Ásia, que países da região estão buscando alternativas para reduzir sua dependência do petróleo do Oriente Médio. Durante encontros com executivos da Malásia e do Japão, Ardenghy afirmou que o Brasil vem ocupando uma posição de destaque na agenda energética global, especialmente no planejamento de estratégias de abastecimento.
Os números de exportação brasileira reforçam essa importância. De janeiro a julho de 2023, as vendas de petróleo e derivados ao exterior somaram mais de US$ 32,5 bilhões, o que representa quase 15% do total das exportações brasileiras nesse período — os maiores valores já registrados desde o início da série histórica do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), iniciada em 1997. Essa receita elevada refletiu-se também nos resultados fiscais do país: em julho, o Brasil registrou um superávit de R$ 10,8 bilhões, impulsionado por um aumento de quase R$ 15 bilhões na arrecadação proveniente da exploração de recursos naturais, especialmente royalties e receitas da União provenientes da comercialização de petróleo e gás natural pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).
O governo federal utilizou parte desses recursos adicionais para subsidiar o preço dos combustíveis, com o objetivo de conter a alta dos derivados e aliviar o impacto da guerra no bolso do consumidor. No entanto, grande parte da arrecadação obtida com a alta do petróleo acaba sendo revertida para o caixa das contas públicas, contribuindo para o equilíbrio fiscal do país. Para 2027, a previsão do Poder Executivo é de uma arrecadação de aproximadamente R$ 176,3 bilhões com a exploração de recursos naturais, sendo que 92,9% dessa quantia deve vir de receitas relacionadas ao petróleo, conforme estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Especialistas destacam que as receitas provenientes do petróleo têm sido essenciais para o fechamento das contas primárias do governo, já que o Brasil é um grande produtor e exportador da commodity. Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, explica que a escalada dos preços gera receitas extraordinárias ao aumentar a arrecadação tributária, sobretudo via tributos incidentes na cadeia produtiva do petróleo, além de ampliar o resultado financeiro da Petrobras e, consequentemente, o pagamento de tributos.
Entretanto, Viana alerta que o aumento do preço do petróleo também eleva a inflação e encarece o custo do dinheiro, dificultando a redução das taxas de juros. Essa relação complica o cenário econômico, especialmente ao se observar que, apesar de o resultado de julho ter sido recorde para o mês, já há sinais de desaceleração na economia brasileira. Boa parte do crescimento na arrecadação de julho foi impulsionada por receitas menos relacionadas à atividade econômica corrente, como o aumento de 29,5% no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre aplicações financeiras, resultado de juros elevados, além de quase dobrar as receitas de outros tributos, incluindo R$ 3,2 bilhões arrecadados com o imposto sobre exportação de petróleo.
Por outro lado, tributos ligados ao faturamento e lucro das empresas, como PIS/Cofins e IRPJ/CSLL, tiveram crescimento mais moderado, de 5% e 4,5%, respectivamente. Assim, embora o resultado global continue robusto, a composição das receitas revela uma dependência crescente de receitas relacionadas ao petróleo, juros e medidas tributárias, o que pode indicar uma desaceleração na arrecadação oriunda da atividade econômica mais tradicional.
O PLOA para 2027 não prevê a cobrança de imposto sobre as exportações de petróleo bruto no próximo exercício fiscal. Essa tributação, instituída por medida provisória em março de 2023, estabeleceu uma alíquota de 12% para arrecadação de recursos destinados às subvenções aos combustíveis, mas sua implementação tem sido temporariamente suspensa, dependendo do cenário internacional e do preço do petróleo.
O governo trabalha com a expectativa de que o preço do Brent estabilize na faixa de US$ 70, o que, segundo análises, tornaria desnecessária a cobrança do imposto sobre exportação. Tatiana Pinheiro, economista e pesquisadora da FGV EESP, reforça que tributar exportações de petróleo prejudica a competitividade do país, e que, com a normalização do mercado, espera-se que essa medida seja revista.
Por fim, especialistas alertam que, se o conflito no Oriente Médio persistir, o Brasil deve aproveitar os recursos advindos da exploração petrolífera para investir em estratégias de longo prazo, especialmente diante de uma transição energética global. Murilo Viana critica a gestão atual, apontando que o país não tem utilizado adequadamente esses recursos, que são finitos, e que a dependência excessiva da receita do petróleo torna a economia brasileira vulnerável a oscilações externas. Para ele, o país precisa estruturar uma política de sustentabilidade fiscal e econômica, aproveitando os recursos atuais de forma responsável e planejada, de modo a garantir maior estabilidade diante de cenários de incerteza internacional.
