O Congresso Nacional deverá discutir nesta semana uma série de propostas de grande repercussão social e econômica, incluindo a PEC que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos por apenas um de descanso, além de medidas relacionadas à isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas pautas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de avançar na análise de projetos antes do período eleitoral de outubro.
A proposta que visa alterar a jornada de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, está prevista para ser avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando as doze emendas apresentadas pelos senadores, buscando manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia visa evitar que o projeto precise retornar para nova análise na Câmara, acelerando sua tramitação. Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa, além de cumprir o trâmite na Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda constitucional prevê a redução progressiva da jornada semanal, que passaria das atuais 44 horas para 42 horas após dois meses da promulgação, e, um ano depois, cairia para 40 horas semanais, consolidando a mudança definitiva. Além disso, a PEC garante o pagamento de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.
Outro tema de destaque na pauta é a revogação da “taxa das blusinhas”, uma medida provisória que trata da isenção de impostos de importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP está em análise na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, para votar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A medida perde validade em 8 de setembro, e sua aprovação na comissão é essencial para que siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Além dessas matérias, o Congresso também deve deliberar sobre duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas visa simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Outras propostas em discussão incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde de pessoas com deficiência, a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No âmbito do Senado, além da PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças de segurança, promover o compartilhamento de informações e alterar regras de financiamento do setor, há esforços para avançar em projetos econômicos. Entre eles, destaque para o Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e para a regulamentação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores de tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Ainda na agenda do Congresso está a discussão do Orçamento de 2027, com a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo, que define as receitas e despesas previstas para o próximo ano. O documento será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário, marcando uma nova fase de negociações sobre prioridades do Executivo, metas fiscais e recursos destinados às políticas públicas e investimentos federais.
