O setor de comércio e serviços manifestou nesta sábado, 29 de outubro, sua oposição à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, antes do período eleitoral. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou uma campanha de mobilização contra a votação da proposta, reforçando a preocupação com possíveis impactos negativos à economia e ao mercado de trabalho brasileiro.
A PEC, que visa alterar as regras da jornada de trabalho, foi encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal após uma recente reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre, que assumiu uma postura mais favorável à discussão do tema, indicou que a votação deve ocorrer apenas após o período eleitoral, embora o tema continue em tramitação no Congresso Nacional. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A entidade representativa do comércio argumenta que uma mudança de tal magnitude, especialmente em um momento de instabilidade econômica e alta pressão sobre o setor, pode agravar os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas. Segundo a CNC, fatores como juros elevados, crédito restritivo, endividamento das famílias, inadimplência das empresas, além do desinvestimento e da saída de companhias estrangeiras do Brasil, tornam a alteração na legislação trabalhista uma medida arriscada para o setor.
A campanha lançada pela CNC traz o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, reforçando o apelo para que os senadores não acelerem a discussão sobre a proposta. A entidade enfatiza que o momento atual exige análise técnica aprofundada e diálogo responsável, ressaltando que uma mudança constitucional dessa natureza deve ser discutida por meio de negociações coletivas, considerando as especificidades de cada setor e região do país.
Além disso, a CNC alerta que aprovar uma alteração tão significativa nas leis trabalhistas de maneira apressada, especialmente às vésperas de um processo eleitoral, pode colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas, além de ameaçar a manutenção de empregos formais em toda a cadeia produtiva brasileira. A entidade também destacou a preocupação com o impacto de medidas recentes, como o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”, que reduziu a isenção de impostos para compras internacionais de baixo valor, contribuindo para a pressão sobre o comércio varejista nacional.
Embora Davi Alcolumbre tenha sinalizado que a votação deve ocorrer somente após as eleições, a expectativa é de que o tema continue em evidência nos próximos dias, especialmente durante o esforço concentrado do Congresso para avançar na tramitação de propostas relevantes. A discussão sobre a PEC, portanto, permanece como um ponto sensível no cenário político e econômico, com forte resistência do setor de comércio e serviços, que teme consequências negativas para o mercado de trabalho e a recuperação econômica do país.
