O governador interino do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou nesta semana a Lei nº 11.297, que oficializa a criação do serviço denominado Disque Autismo. A iniciativa tem como objetivo principal oferecer um canal de comunicação dedicado a receber denúncias relacionadas a maus-tratos e violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de atuar na recepção de denúncias, o serviço também fornecerá orientações às famílias sobre os procedimentos para acessar atendimento especializado e outros serviços de saúde voltados às necessidades de indivíduos com autismo.
A publicação da lei no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro marca um avanço na política de proteção aos direitos das pessoas com TEA. Ainda que o número de telefone do Disque Autismo não tenha sido divulgado imediatamente, a expectativa é que o canal seja disponibilizado em breve, assim que a secretaria responsável pelo serviço for definida pelo governador. A partir desse momento, será iniciada a contratação de pessoal qualificado para atender às demandas da população, garantindo que o serviço funcione de forma eficiente e acessível.
O canal de denúncias terá uma estrutura que permitirá o atendimento por diferentes meios, incluindo telefone, plataformas digitais, sites e aplicativos de celular. Essa diversidade de canais visa facilitar o acesso às informações e denúncias por parte de familiares, profissionais de saúde e demais cidadãos interessados. Além disso, o serviço permitirá que as queixas sejam feitas de forma anônima, preservando o sigilo do denunciante e incentivando a participação da sociedade na proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Outro aspecto importante da lei é o papel do Disque Autismo na orientação às famílias. O serviço fornecerá informações sobre como buscar atendimento especializado, além de orientar sobre a disponibilização de ações e serviços de saúde específicos para indivíduos com autismo. Essa iniciativa busca promover maior inclusão e garantir que as pessoas com TEA tenham acesso a um suporte adequado, contribuindo para a redução de violações e negligências.
O número de telefone do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde públicas e privadas, bem como em escolas de diferentes redes de ensino. Além disso, a divulgação será feita por meio dos sites oficiais do governo do Estado do Rio de Janeiro, garantindo que a população tenha fácil acesso às informações necessárias para denunciar e obter orientações sobre o autismo.
A criação do Disque Autismo representa um avanço na política de direitos humanos e saúde pública do estado, reforçando o compromisso de oferecer proteção e suporte às pessoas com TEA e suas famílias. A iniciativa também demonstra uma preocupação em ampliar os canais de comunicação e fortalecer a fiscalização de possíveis abusos ou negligências que possam ocorrer no contexto social, educacional e de saúde.
