O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) multou diversas empresas do setor automotivo e marcas de luxo, como Gucci e Dolce&Gabbana, devido ao não cumprimento de obrigações previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre as penalizações, destaca-se a multa de R$ 7,4 milhões aplicada à Stellantis Automóveis Brasil, antiga Fiat, decisão tomada em julgamento pelo plenário do órgão regulador. A multa refere-se ao descumprimento de regras específicas relacionadas à comunicação de operações financeiras suspeitas.
Nos últimos meses, o Coaf tem intensificado a fiscalização sobre empresas do setor automotivo, que representam um segmento de alto risco para lavagem de dinheiro devido ao valor elevado de transações e à natureza dos bens comercializados. A Stellantis, assim como outras montadoras, como Toyota, que recebeu uma penalidade superior a R$ 5 milhões, Honda, multada em R$ 377 mil, e Mercedes-Benz, que foi penalizada em quase R$ 14 milhões, figuram na lista de empresas autuadas pelo órgão. Essas sanções decorrem do fato de que, segundo o Coaf, elas não cumpriram integralmente as obrigações de comunicar ao órgão operações de compra de veículos realizadas com dinheiro em espécie acima de R$ 30 mil, valor estipulado por lei para esse tipo de comunicação.
Além do setor automotivo, marcas de grife de luxo, como Gucci e Dolce&Gabbana, também figuram entre as penalizadas. Em abril, essas marcas receberam multas que, somadas, ultrapassaram R$ 4 milhões. Até o mês de junho deste ano, as multas aplicadas a esses setores ultrapassaram a marca de R$ 26 milhões. No total, as penalidades financeiras impostas pelo Coaf desde o início do ano já ultrapassam R$ 379 milhões, demonstrando a intensidade da fiscalização e o esforço do órgão em coibir práticas que possam facilitar a lavagem de dinheiro.
O órgão de fiscalização reforça que setores que comercializam bens de luxo — incluindo automóveis, embarcações, joias e pedras preciosas — possuem a obrigação de comunicar ao Coaf operações atípicas ou suspeitas. Essa comunicação deve ocorrer sempre que o perfil do cliente for incompatível com a transação ou com a forma de pagamento adotada. Essas medidas visam identificar movimentações financeiras que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro, uma prática ilícita que busca disfarçar a origem de recursos ilegais.
Segundo o Coaf, a análise de transações atípicas é fundamental para o rastreamento do dinheiro ilícito, uma vez que compras de alto valor, muitas vezes realizadas de forma irregular ou com perfis incompatíveis, podem esconder atividades criminosas. Para isso, as empresas devem manter cadastro atualizado dos clientes, registrar detalhadamente todas as operações realizadas, adotar políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT), além de comunicar ao órgão qualquer operação que se enquadre nas hipóteses previstas na legislação, de forma sigilosa e sem o conhecimento do cliente. Ressalta-se que o envio dessas comunicações não implica, por si só, na ocorrência de crime, mas sim na necessidade de análise por parte da unidade de inteligência financeira.
O Coaf reforça ainda que o não cumprimento dessas obrigações pode facilitar a entrada de recursos ilegais no sistema financeiro, o que justifica a intensificação das ações de fiscalização e penalizações. A tentativa de contato com as empresas envolvidas, incluindo Stellantis, Toyota, Honda, Mercedes-Benz, Gucci e Dolce&Gabbana, ainda está em andamento, e o espaço permanece aberto para manifestações por parte dessas companhias.
