A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta quarta-feira (12) a suspensão, por um prazo de três dias, da funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos na plataforma Discord, em resposta a um episódio de extrema gravidade envolvendo menores de idade. A decisão, de caráter preventivo, visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas que possam induzir ou incitar atos de violência, automutilação ou suicídio, até que a empresa demonstre a implementação de medidas eficazes para garantir a segurança dos usuários mais jovens.
A determinação da ANPD decorreu de uma fiscalização instaurada na última sexta-feira (7), motivada pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul. A jovem foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em um servidor do Discord, episódio que gerou forte repercussão e levou às investigações da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação policial resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na detenção de um homem de 18 anos, além de mandados de busca e apreensão em outros quatro estados — Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro — com o apoio de policiais civis locais.
A ANPD destacou que a medida visa frear episódios de violência e coação de menores, reforçando que o episódio trágico foi um dos motivos que levaram à sua decisão. Segundo a agência, a plataforma não estaria adotando medidas suficientes para prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso e à exposição de conteúdo prejudicial, especialmente envolvendo automutilação e suicídio. A decisão também levou em consideração falhas na implementação de procedimentos e medidas estruturais que possam garantir a proteção dos usuários mais vulneráveis.
A plataforma Discord, por sua vez, afirmou manter diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários. Em nota, a empresa disse atuar de forma proativa na denúncia de indivíduos suspeitos e na cooperação com as investigações policiais, além de afirmar que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. A companhia também explicou que, após a análise do caso, desativou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação da adolescente de Naviraí, ressaltando que o acesso a esse servidor era restrito a convites e não acessível ao público geral.
A ANPD esclareceu que a suspensão não implica bloqueio total da plataforma, mas apenas da funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”. Essa funcionalidade é frequentemente utilizada para transmissões em servidores fechados, onde, segundo a agência, há reiteradas ocorrências de uso para práticas criminosas, incluindo indução à automutilação, violência e suicídio. A agência ressaltou ainda que o sistema da plataforma não permite análise em tempo real do conteúdo audiovisual durante as transmissões, dependendo de denúncias feitas pelos próprios usuários, o que dificulta a fiscalização automática de conteúdos potencialmente prejudiciais.
A decisão da ANPD também deixa claro que a medida cautelar não impede a aplicação de sanções adicionais ao longo do processo de fiscalização, que pode resultar em medidas corretivas e multas de até R$ 50 milhões por infração, conforme previsto na legislação brasileira de proteção de dados e direitos de crianças e adolescentes.
Em resposta, o Discord reafirmou seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos seus usuários, afirmando que mantém diálogo constante com o Ministério da Justiça e que atua de forma responsável na denúncia de atividades suspeitas. A plataforma destacou que, após a morte da adolescente de Naviraí, desativou um servidor privado onde se acredita que houve incentivo à automutilação, reforçando sua postura de combate a conteúdos e grupos que promovem violência ou práticas extremas.
Por fim, especialistas e autoridades reforçam a importância de que adolescentes e seus responsáveis busquem apoio em familiares, amigos, educadores e serviços de saúde mental. O Ministério da Saúde recomenda que, em casos de pensamentos suicidas, seja buscado auxílio imediato por meio de canais especializados, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece apoio emocional gratuito e confidencial pelo telefone 188, além de outros meios de contato disponíveis 24 horas por dia.
