O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a suspensão do bloqueio de bens no valor de R$ 54,2 bilhões de acionistas e ex-conselheiros da Americanas, incluindo o acionista de referência Carlos Alberto Sicupira, além de Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Eduardo Saggioro. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, que avaliou que as informações disponíveis até o momento não justificam a imposição de uma medida tão severa.
Os três indivíduos foram alvo de uma operação da Polícia Federal realizada em junho, que apurou possíveis irregularidades relacionadas ao suposto rombo financeiro na Americanas. Na ocasião, foram bloqueados ativos de Sicupira, Lemann e Saggioro, incluindo valores financeiros e bens móveis. Especificamente, Sicupira teve R$ 314 milhões bloqueados, além de três embarcações, enquanto Eduardo Saggioro teve R$ 25,3 milhões bloqueados. Paulo Lemann teve bloqueados R$ 24,2 milhões, além de aplicações financeiras em empresas como Ambev e Petrobras.
Na sua decisão, o desembargador destacou que, embora os acionistas e ex-conselheiros estejam implicados na investigação na condição de acionistas de referência e garantidores, não há elementos probatórios suficientes para delimitar suas condutas específicas ou comprovar sua participação direta nos atos que resultaram no prejuízo financeiro à companhia. Oliveira Lucas argumentou que a investigação ainda não apresenta elementos claros que demonstrem o grau de conhecimento ou contribuição de cada um dos envolvidos, o que torna a aplicação de uma medida patrimonial tão rigorosa inadequada e potencialmente excessiva.
O magistrado também ressaltou que, apesar de existirem indícios que apontam para uma possível omissão ou conhecimento impróprio por parte dos requerentes, as evidências reunidas até o momento não são suficientes para sustentar com segurança a imposição de um bloqueio patrimonial de tal magnitude. A decisão reforça a necessidade de fundamentação mais sólida antes de se determinar a restrição de bens de indivíduos ligados à investigação.
O bloqueio de valores foi efetuado na segunda fase da operação Disclosure, uma ação coordenada pela Polícia Federal para apurar irregularidades financeiras na Americanas, que enfrentou dificuldades financeiras e entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023. Na ocasião, a companhia revelou ao mercado que identificara inconsistências contábeis estimadas inicialmente em R$ 20 bilhões, mas posteriormente constatou uma dívida superior a R$ 40 bilhões, levando ao pedido de recuperação judicial aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Desde então, a Americanas tem trabalhado para reestruturar suas finanças e, após três anos de negociações com credores, ingressou com um pedido para encerrar o processo de recuperação judicial. O CEO da empresa, Fernando Soares, afirmou à CNN que a companhia já cumpriu integralmente o plano de reestruturação aprovado anteriormente, sinalizando uma fase de retomada de suas atividades e estabilidade financeira. A assessoria de Sicupira, Lemann e Saggioro informou que, até o momento, não há posicionamento oficial dos envolvidos sobre a decisão judicial.
