A Eletrozema, empresa do setor elétrico, foi condenada a pagar R$ 30 milhões em impostos após uma tentativa frustrada de elidir a fiscalização da Receita Federal. A decisão foi proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e abrange tributos que deveriam ter sido recolhidos, incluindo o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e Cofins.
De acordo com os documentos do processo, a Eletrozema criou uma estrutura denominada Sociedade em Conta de Participação (SCP Zema), que envolvia a Zema Consultoria e a própria Eletrozema. Essa manobra visava manipular custos, despesas e lucros, de modo a transferir a incidência de impostos para empresas com uma carga tributária menor.
A fiscalização da Receita Federal apontou que uma parte significativa das receitas da Eletrozema foi direcionada para empresas que operam sob o regime de lucro presumido, enquanto a totalidade das operações continuava a ser realizada pela empresa que se enquadra no lucro real. No regime de lucro presumido, a Receita Federal estabelece uma margem de lucro com base no setor em que a empresa atua, e os impostos são calculados sobre essa estimativa, independentemente do lucro real obtido. Em contrapartida, no regime de lucro real, os tributos são calculados com base no lucro líquido contábil, que considera as receitas menos os custos e despesas.
Os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf classificaram a manobra da Eletrozema como “engenhosa”, mas decidiram, por unanimidade, manter a cobrança de impostos. Eles entenderam que a forma jurídica utilizada não refletia a realidade econômica das operações realizadas pela empresa.
A Eletrozema, até o momento da publicação desta matéria, não se manifestou sobre a decisão do Carf. O portal Metrópoles tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais declarações ou esclarecimentos por parte da Eletrozema.
Essa decisão do Carf destaca a importância da conformidade tributária e os riscos associados a tentativas de elisão fiscal. A prática de manipulação de estruturas empresariais para reduzir a carga tributária é um tema recorrente no debate sobre a justiça fiscal e a necessidade de uma maior fiscalização por parte das autoridades competentes. A Eletrozema, que já enfrentou desafios em sua operação, agora se vê diante de uma obrigação financeira significativa, que pode impactar suas atividades futuras e sua reputação no mercado.
