Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados informaram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a levar à votação na Casa Alta a proposta que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. O projeto foi aprovado pelos deputados na última terça-feira (6/5) com uma margem estreita de 13 votos a favor, superando o mínimo exigido.
Entretanto, a proposta encontra oposição entre os senadores e gerou pressão sobre os líderes da Câmara, que aprovaram a medida com a garantia de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, de que Alcolumbre havia autorizado o avanço do tema no Senado, caso obtivesse a aprovação dos deputados.
Se a proposta for adiante, a próxima eleição poderá resultar em até 18 novos deputados. A administração da Câmara estima que o impacto financeiro anual será de R$ 64,4 milhões, quantia que, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não acarretará despesas adicionais, visto que o orçamento atual da Câmara já contempla esse valor.
Conforme reportado pelo Metrópoles, a votação entre os deputados evidenciou divisões entre as diferentes bancadas partidárias. A proposta conquistou 270 votos favoráveis, enquanto 207 se opuseram. Nove estados estão na expectativa de ganhar cadeiras caso o projeto avance no Congresso.
A discussão sobre o número de cadeiras na Câmara ocorreu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão do número de parlamentares por estado até 30 de junho, com base no último censo demográfico realizado pelo IBGE em 2022.
Se a Câmara seguir essa determinação à risca, alguns estados poderão perder deputados devido à diminuição populacional. Por exemplo, o Rio de Janeiro pode perder quatro cadeiras. A divisão entre as siglas sobre o tema se dá por conta de questões regionais, onde estados têm posições diversas em relação às mudanças, dependendo do impacto nas suas representações.
Os parlamentares na Câmara demonstraram a intenção de preservar suas bancadas atuais, aumentando apenas os locais onde houve crescimento populacional, resultando na expectativa de que a Casa adicione 18 novos deputados.
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), autora do projeto de revisão do número de deputados, defende que o Censo de 2022 “revelou várias inconsistências”. Sua proposta visa impedir que as bancadas estaduais percam a quantidade de representantes conquistados nas eleições anteriores, ao mesmo tempo que permite o aumento do número de parlamentares.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, a responsabilidade de definir as bancadas estaduais ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomará uma decisão por meio de uma resolução.
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