🚨 O STF reverteu decisão do TJMG e manteve em funcionamento unidades psiquiátricas penais em MG, permitindo a admissão de novos pacientes. O ministro Flávio Dino destacou que as atuais RAPS não têm estrutura suficiente para atender a demanda. Uma vitória para o procurador-geral de MG, Paulo de Tarso Morais Filho, que defende um tratamento digno e adequado para aqueles em conflito com a lei. Os pacientes com transtornos mentais são considerados inimputáveis e devem receber cuidados específicos. 💼⚖️ #STF #SaúdeMental #DireitosHumanos #MinasGerais #Justiça
STF garante a continuação de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais: um passo crucial para o tratamento adequado!
