O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu excluir trechos do Projeto de Lei da Dosimetria que apresentavam contradições com a Lei Antifacção. A medida, anunciada em 30 de abril, impacta a progressão de penas e visa garantir a coerência nas legislações sobre crimes graves, como feminicídio e milícias privadas. Especialistas técnicos do Congresso analisaram as propostas e concluíram que a inclusão de certos incisos poderia revogar normas estabelecidas pela Lei Antifacção.
Projeto de Lei da Dosimetria: Alcolumbre retira trechos que conflitam com a Lei Antifacção
