O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse, nesta quarta-feira (29/4), que não se opõe ao casamento homoafetivo e que atuará na Corte para que “toda forma de preconceito” seja combatida.
Ele foi questionado sobre o tema pelo senador Fabiano Contarato (PT-SE) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Messias será sabatinado nesta quarta-feira pelo Senado
Jorge Messias chega para sabatina no Senado Federal
Messias foi indicado Lula para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso
“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, disse Messias
Jorge Messias na CCJ do Senado
Jorge Messias no Senado
Messias: “Entre erros e acertos, o STF vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso estado de direito”
Jorge Messias e senador Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado
Messias lembrou que, em 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo ele, o Judiciário só interferiu no caso porque o Congresso não tinha nenhuma definição sobre o tema.
“Nós tivemos uma série de avanços que foram implementados a partir de uma atitude do STF. O legislador, a quem caberia em primeira face desenvolver os temas dentro de uma omissão política, se omitiu. O casamento civil homoafetivo é um desses temas. Demorou mais de duas décadas após a Constituição para que o STF reconhecesse e estabelecesse os critérios”, declarou.
O AGU ressaltou que combaterá toda a forma de preconceito, conforme determina a Constituição.
Após a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, haverá votação em plenário. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O AGU foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro.
Jorge Messias é homem da confiança do chefe do Planalto e evangélico. Tornou-se uma tentativa do petista de quebrar a resistência com esse grupo para angariar novos votos para as eleições presidenciais de outubro.
Na sabatina, Jorge Messias declarou que é “totalmente contra” à interrupção da gestação e incondicionalmente a favor da vida.
No entanto, defendeu um olhar humanizado para as mulheres. Ele lembrou que a lei prevê casos em que o procedimento é autorizado e destacou a importância de um debate mais amplo sobre o tema.
“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.
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Evangélico, Messias não se opõe ao casamento homoafetivo
