A Lei Felca, que regulamenta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, entrou em vigor em março de 2026. Com base no ECA, a norma impõe regras rigorosas para a verificação de idade e supervisão parental nas plataformas online, visando garantir um espaço seguro para os menores de 18 anos. As principais mudanças incluem exigências de verificação de idade mais robustas e a obrigação de que contas de jovens até 16 anos sejam conectadas a responsáveis. As plataformas, como Meta e TikTok, já iniciaram a implementação de novas ferramentas e práticas, adaptando-se às exigências da legislação. Contudo, desafios persistem na efetividade da verificação de idades e na proteção dos dados dos usuários. A colaboração entre famílias, plataformas e o Estado é crucial para garantir a segurança no ambiente digital.
Lei Felca: Como as Plataformas Digitais Estão Se Adaptando à Nova Legislação para a Proteção de Menores
