Na quarta-feira (11/3), a Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que permite que mulheres carreguem o spray de pimenta usado por forças de segurança. Esta iniciativa é parte de uma série de ações da Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e agora será encaminhada ao Senado.
A substância conhecida como “oleoresina de capsicum” é um extrato concentrado derivado da pimenta, que causa uma ardência intensa nos olhos, pele e mucosas, sendo utilizada em sprays de pimenta.
Atualmente, a utilização e a venda desse tipo de spray são restritas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas, uma vez que o produto está incluído em listas de itens controlados pelo Exército e na legislação referente a armas químicas ou incapacitantas.
A proposta visa modificar o Estatuto do Desarmamento, incluindo uma exceção para o spray à base de oleoresina no artigo que aborda as penalidades pelo porte de “arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito”. O porte será permitido para mulheres com mais de 18 anos, enquanto jovens a partir de 16 anos precisarão da autorização dos responsáveis.
Além disso, as portadoras devem ter residência fixa e não apresentar antecedentes criminais.
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