O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou nesta quarta-feira (25/2) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorrerá na próxima semana. Essa proposta é uma das prioridades do governo e foi apresentada ao Congresso em 2024.
Motta participou de uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), onde discutiram o projeto que visa autorizar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Este projeto também será submetido à votação dos deputados ainda hoje.
A PEC da Segurança Pública está sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e ainda aguarda análise pela comissão especial. O texto original apresentado pelo Executivo sofreu diversas modificações após receber críticas, incluindo a remoção de uma cláusula que concentrava a responsabilidade das polícias em relação à segurança pública em nível federal.
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