O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), convocou uma reunião para as 14h30 desta terça-feira (24), com o intuito de discutir um projeto de lei que permite ao governo do DF oferecer 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário que será solicitado ao Banco de Brasília (BRB). Neste primeiro momento, a proposta será apenas debatida, sem votação programada.
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➡️ O governo esperava conseguir aprovar o texto ainda nesta terça, contando com o suporte de seus aliados e sem grandes discussões, similar ao que ocorreu quando a Câmara do DF deu aval à aquisição do Banco Master pelo BRB em 2025. Naquela ocasião, a oposição criticou a celeridade da votação e a falta de informações completas sobre o projeto.
Entretanto, até mesmo os deputados que apoiam o governador Ibaneis parecem ter decidido adotar uma postura mais cautelosa em relação ao andamento desta nova proposta, o que indica que a Câmara pode demorar mais a deliberar sobre o assunto.
🔎 Desde que assumiu o Palácio do Buriti em 2019, o governador Ibaneis não enfrentou dificuldades significativas para aprovar suas iniciativas na Câmara Legislativa. O projeto que envolve as garantias será o primeiro relacionado ao caso BRB-Master a ser discutido desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, que ocorreram no final de 2025. Esse texto é considerado um “termômetro” para avaliar a situação do governador na Câmara, especialmente após os pedidos de impeachment da oposição terem sido arquivados sem debate.
ANA FLOR: Ibaneis enfrenta resistência até entre seus aliados para assegurar apoio ao BRB.
Oposição exige esclarecimentos
Nos últimos encontros da Câmara Legislativa, tanto nas sessões finais de 2025 quanto nas iniciais de 2026, os deputados da oposição têm pressionado o governo por explicações sobre a proposta de compra do Banco Master pelo BRB. Na segunda-feira, o líder do governo, deputado Hermeto, defendeu que a prioridade da Câmara deveria ser “salvar o BRB”. Ele enfatizou que as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não retiram os imóveis do patrimônio do GDF e que os deputados precisam analisar o projeto de forma detalhada para evitar que o banco “seja entregue de graça ao governo federal”.
Em uma nota (veja a íntegra abaixo), o BRB explicou que os imóveis listados no Projeto de Lei passarão por uma avaliação técnica independente e que, por enquanto, não é possível determinar o valor total dos ativos. O banco também destacou que sua capitalização não depende da transferência direta desses imóveis, mas de estruturas financeiras que estão sendo analisadas pelo Banco Central, além de outras alternativas, como a venda de ativos e empréstimos.
Contextualizando o projeto
O governo do DF apresentou à Câmara Legislativa no último sábado (21) um projeto de lei que oferece 12 imóveis públicos como “garantia” para um empréstimo bilionário do BRB. Entre os imóveis estão áreas verdes de parques, a sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Centro Administrativo do DF (Centrad), que se encontra em estado de abandono.
A intenção do governo de Ibaneis Rocha (MDB) é conseguir a aprovação do projeto ainda nesta semana. Contudo, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, indicou que a matéria será analisada apenas na próxima semana, passando por comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
Tanto o BRB quanto a Secretaria de Economia foram abordados sobre o projeto, mas não forneceram respostas até a última atualização desta matéria. Em declaração à TV Globo, o governador Ibaneis Rocha mencionou que a escolha dos terrenos foi motivada pelo “apetite no mercado”.
Detalhes dos 12 imóveis oferecidos
1. Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/norte): área destinada à Polícia Militar do DF, localizada entre o Noroeste e a rodovia EPIA Norte, em uma região nobre da capital, próxima ao Santuário Sangrado dos Pajés, uma terra indígena ancestral.
2. Centro Metropolitano, quadra 03, conjunto A, lote 01, em Taguatinga: sede do Centro Administrativo (Centrad) do governo do DF, desocupada há 12 anos. Em novembro de 2025, o governo considerou integrar o Centrad ao capital do BRB e, em dezembro, Ibaneis expressou a intenção de vendê-lo, citando a necessidade de R$ 1 bilhão para sua revitalização.
3. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote I: área de serviço público adjacente ao Clube da Caesb e ao Parque do Guará.
4. Parque do Guará, áreas 29 e 30: áreas naturais designadas como Proteção Integral/Conector Ambiental no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A equipe do g1 consultou o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre o uso de uma área de reserva biológica, mas não obteve resposta.
5. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote G: área de serviço público onde se localiza o Parque de Apoio da Secretaria de Saúde do DF, incluindo a Central de Nutrição Domiciliar (CNUD) e outras instalações de saúde.
6. Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) trecho 3, lote 8: próximo ao Setor Hípico de Brasília e ao Park Shopping, um dos mais movimentados do DF.
7. Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) DEST CEB, Asa Norte: área institucional entre o Noroeste e a rodovia EPIA Norte.
8. Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS) QL 9 lote B, Lago Sul: área verde próxima à Ponte JK, em uma região nobre do DF.
9. Áreas Isoladas Santa Bárbara, lote 2, e áreas isoladas da Papuda, lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó: área verde próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda.
10. Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL) lote B, no Guará: sede da Novacap.
Os seguintes endereços não foram encontrados no GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF:
11. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760.
12. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1690 e 1700.
Compreendendo o empréstimo
O empréstimo, que pode ser solicitado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das opções mencionadas pelo BRB em um plano “preventivo” apresentado ao Banco Central recentemente. Se concretizado, esses recursos ajudarão o BRB a melhorar a qualidade de seus ativos, reduzindo os riscos associados ao seu patrimônio e garantindo a solidez do banco no mercado.
➡️ Com as garantias do governo do DF, o BRB poderá captar recursos em condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas, contribuindo para a recuperação de seu balanço patrimonial, que foi afetado por transações mal-sucedidas na aquisição do Banco Master nos últimos anos.
⬇️ Contudo, caso o empréstimo não seja quitado no futuro, tanto o BRB quanto o governo do DF poderão ser forçados a vender os imóveis para cumprir com suas obrigações financeiras.
Posição do BRB
“O BRB informa que os imóveis incluídos no Projeto de Lei enviado pelo Governo do Distrito Federal passarão por uma avaliação técnica independente, realizada por peritos qualificados e com metodologias reconhecidas no mercado. Neste estágio, não é possível calcular o valor total dos ativos, pois a precificação depende das condições de mercado e pode ser influenciada por fatores como ágio ou deságio, conforme o interesse dos investidores. A capitalização do BRB não ocorrerá através da transferência direta desses imóveis, mas por meio de estruturas financeiras que estão em análise junto ao Banco Central. Além dessas opções, estão sendo exploradas outras estratégias para fortalecer o patrimônio e garantir a capacidade de crédito da instituição, sempre em conformidade com as exigências regulatórias e as necessidades de estabilidade financeira.
Essas alternativas fazem parte de um plano de capital enviado ao BC em 6 de fevereiro e incluem soluções de mercado (como a venda de ativos), empréstimos por consórcios de bancos e financiamento direto junto ao FGC. Como uma instituição pública essencial para o Distrito Federal, o BRB desempenha um papel crucial em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas que impactam milhões de brasilienses. Com fundamentos sólidos e foco na estabilidade e credibilidade, o BRB continuará a fortalecer sua capacidade de gerar resultados e cumprir sua função estratégica no desenvolvimento econômico e social do DF.”
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