O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dará início a uma investigação interna sobre as acusações direcionadas ao desembargador Magid Nauef Láuar, que foi o relator responsável pela absolvição de um homem de 35 anos, que estava sob a acusação de manter um relacionamento com uma menina de 12 anos na região do Triângulo Mineiro. Esse compromisso foi reafirmado durante uma reunião ocorrida na última segunda-feira (23), que contou com a presença do presidente do Tribunal, Luiz Carlos Corrêa Junior, da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e das vereadoras de Contagem e Belo Horizonte, Moara Saboia (PT-MG) e Iza Lourença (PSOL-MG).
A investigação se concentrará em denúncias de violência sexual contra o próprio relator, que surgiram nas redes sociais após a decisão ganhar ampla repercussão. Em entrevista à Itatiaia, a deputada Gonçalves, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou que a reunião também abordou a criação de uma nova Vara Cível da Infância e da Adolescência, que deve ser implementada “em breve”, além da necessidade de aprimorar a formação de juízes e desembargadores. “Esse é um tema extremamente complexo. A solução não se resume a uma punição; precisamos punir os agressores, mas também devemos pensar em como melhorar a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, o homem acusado de estupro de vulnerável foi absolvido por uma votação de dois a um na 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. A mãe da criança, que havia consentido com o relacionamento, também foi absolvida. Os magistrados entenderam que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a menor.
O acusado foi preso em flagrante em abril de 2024, admitindo ter mantido relações sexuais com a criança, enquanto a mãe da menina confessou ter autorizado o “namoro”, recebendo em troca cestas básicas para a sua família. O desembargador Magid Nauef Láuar, ao relatar o caso, mencionou que a criança estava em uma relação “análoga ao matrimônio” com o réu, com a anuência familiar. Ele também apontou que as investigações não revelaram violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim um “vínculo afetivo consensual”, com a autorização dos pais.
O voto do relator foi apoiado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição. As investigações tiveram início após a escola da criança perceber sua ausência nas aulas, levando a denúncia ao Conselho Tutelar.
A decisão, que gerou grande mobilização, já está na pauta do TJMG. Além da reunião com as parlamentares, o presidente do Tribunal tem agendada uma conversa com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na terça-feira (24). No último domingo (22), ocorreram protestos em frente ao Tribunal contra os desembargadores que votaram pela absolvição, e um novo ato está programado para quarta-feira (25), às 15h30, também nas dependências do TJMG. Em resposta aos protestos, a segurança ao redor do Tribunal foi reforçada com a instalação de grades de proteção.
