O processo de recuperação judicial da Fictor já contabiliza mais de nove mil páginas, a maioria delas contendo solicitações de investidores que buscam ser incluídos na lista de possíveis ressarcimentos. Os documentos demonstram que a Fictor atraiu pessoas de diversas classes sociais, com aportes que variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões. Todos eles estão agora em busca de reaver os valores investidos.
Os contratos, que foram rescindidos com a Fictor e anexados aos processos, também indicam uma grande discrepância nos rendimentos. Enquanto alguns contratos previam retornos de 2% ao mês, outros apresentavam uma taxa de apenas 0,08% no mesmo período.
Os registros ainda trazem relatos de pessoas que foram apresentadas à Fictor por amigos e familiares. Contudo, muitos processos mencionam consultores que promoviam os serviços da Fictor de forma insistente, garantindo segurança nas transações.
Como já foi destacado, as Sociedades em Conta de Participação (SCPs) eram a principal forma de investimento da Fictor. Quase todos os investidores que acionaram a Justiça assinaram contratos nesse modelo.
A SCP permite que investidores injetem capital em um projeto sem expor-se diretamente, enquanto um sócio ostensivo — no caso, a Fictor — gerencia o negócio, repartindo lucros sem chamar a atenção da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entretanto, a Fictor tem utilizado essa condição de sócio para contestar a relação de consumo dos investidores com o grupo, o que pode complicar significativamente o ressarcimento para aqueles que investiram na empresa.
Em uma petição apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Fictor alegou que a relação entre os investidores e o grupo era de sociedade e não de credor e devedor. Essa interpretação é crucial, pois, se considerados como sócios da Fictor durante o processo de recuperação judicial, os investidores provavelmente ocuparão as últimas posições na lista de possíveis pagamentos.
“Assim, uma relação contratual foi estabelecida por meio de Sociedades em Conta de Participação, onde os sócios participantes realizavam aportes de capital social para o desenvolvimento da atividade de comercialização de grãos, enquanto o sócio ostensivo — Fictor Invest — fornecia seus serviços gerenciais, com os resultados sendo compartilhados entre as partes na forma de dividendos”, afirmam os advogados da Fictor.
No documento, a empresa também ressalta que “a relação societária é evidente”. “Não se pode alegar ignorância ou desconhecimento sobre a relação contratual vivida pelas partes. Não se trata de um termo de adesão, mas de um contrato de sociedade que envolvia aportes significativos.”
A coluna já relatou que, logo após solicitar recuperação judicial, a Fictor enviou um comunicado aos investidores informando sobre a rescisão do contrato estabelecido entre a empresa e aqueles que haviam investido dinheiro na expectativa de obter rendimentos.
“Por meio deste comunicado, a Fictor Invest, na qualidade de sócia ostensiva, vem formalmente informar a decisão de rescindir a Sociedade em Conta de Participação”, diz a mensagem enviada aos investidores no dia 1º de fevereiro.
No comunicado, a Fictor utiliza uma linguagem formal e elaborada para comunicar a decisão aos investidores, sem oferecer qualquer indício sobre a devolução dos valores aportados. Após anunciar a rescisão, o texto elenca os motivos que levaram a Fictor a buscar a recuperação judicial.
“A decisão foi tomada em decorrência do cenário atual enfrentado pelo Grupo Fictor, impactado por eventos amplamente divulgados na mídia relacionados à tentativa de aquisição do controle acionário do Banco Master S.A., liderada pelo sócio fundador do grupo. Este evento gerou efeitos colaterais significativos sobre a confiança do mercado e a reputação da Fictor, o que, de forma reflexiva e inevitável, acabou afetando as Sociedades em Conta de Participação, embora estas não estejam diretamente envolvidas nas situações que deram origem às referidas notícias”, menciona o comunicado.
Logo em seguida, a Fictor se refere aos investidores como sócios. “Diante desse contexto, visando proteger direitos e garantir tratamento equitativo entre os sócios, a sócia ostensiva [Fictor] entende que a formalização da rescisão das SCPs é a medida mais adequada para assegurar a segurança jurídica, os interesses dos sócios participantes e uma prestação de contas adequada, informando desde já a rescisão unilateral por parte da Fictor Invest.”
O texto conclui sem oferecer informações concretas sobre o destino do dinheiro investido pelos sócios da Fictor. “A rescisão é válida a partir da presente data (1/2), e o instrumento correspondente será devidamente enviado, incluindo detalhes das condições aplicáveis, como, quando pertinente, a forma de encerramento das atividades, eventuais ajustes patrimoniais, quitações, renúncias e outras disposições necessárias.”
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