No último final de semana, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que permite que estudantes com Transtorno do Espectro Autista não precisem utilizar uniformes escolares na cidade. Para se beneficiar dessa medida, é necessário apresentar um laudo médico, e as roupas alternativas devem estar em conformidade com as diretrizes da instituição de ensino.
A sanção foi realizada pelo prefeito interino de BH, Juliano Lopes (Podemos), e o projeto foi idealizado pela vereadora Michelly Siqueira (PRD), recebendo aprovação na Câmara Municipal em julho deste ano.
“É fundamental esclarecer que essa legislação não elimina o uso de uniformes escolares. Ela propõe uma adaptação, assim como uma pessoa com deficiência tem o direito de receber apoio especializado para garantir seu aprendizado. Da mesma forma, é essencial que esses alunos se sintam confortáveis durante as aulas. A lei permite essa flexibilização quando o uso do uniforme provoca dor, desconforto ou crises sensoriais em estudantes autistas, que muitas vezes são sensíveis a tecidos, costuras, etiquetas e até mesmo a cores de roupas”, detalhou a vereadora.
“Inclusão não é tratar todos da mesma maneira. Incluir significa assegurar que todos tenham a oportunidade de estar na escola, aprender e manter sua dignidade. Essa lei visa proteger alunos que estavam sendo excluídos por normas que não levavam em conta suas necessidades específicas”, acrescentou Michelly Siqueira.
