O Banco Central (BC) formalizou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que ordenou a realização de um confronto presencial entre um alto executivo da instituição e os investigados no caso do Banco Master. Por meio de embargos de declaração, a entidade monetária busca esclarecer a natureza e a urgência da acareação programada para o dia 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário.
Essa medida, determinada por Toffoli, colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e dois investigados: Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A investigação investiga supostas irregularidades em uma transação de R$ 12,2 bilhões que envolvia a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, um negócio que não se concretizou após o BC identificar falhas de integridade na operação.
A ação do Banco Central ocorre após Toffoli desconsiderar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a acareação seria prematura, uma vez que, de acordo com o Código de Processo Penal, tal procedimento deve ocorrer apenas após os interrogatórios individuais e quando houver divergências claras.
Apesar disso, o ministro manteve o cronograma, afirmando ter informações suficientes para justificar o confronto direto. A Procuradoria-Geral do BC apresentou quatro questões principais para tentar esclarecer o que considera omissões na decisão do magistrado. Especialistas do setor financeiro e representantes de entidades de classe consideram a postura de Toffoli sem precedentes e inadequada, por expor um servidor técnico a um embate direto com os investigados em uma fase inicial do inquérito. Enquanto o STF mantém um controle rigoroso sobre as diligências, o BC aguarda definições que assegurem a segurança jurídica de suas atividades de fiscalização.
