Na última sexta-feira (26), o Banco Central (BC) protocolou embargos de declaração junto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando esclarecimentos acerca do pedido de acareação relacionado à liquidação do Banco Master (confira mais informações ao final deste texto). A entidade financeira afirma que não está se negando a seguir a decisão, mas solicita uma definição mais clara sobre as exigências, a fim de evitar o que classificou como “armadilhas processuais”.
O BC argumenta que a ordem não especifica qual é a divergência real entre as versões que justificariam uma acareação entre o diretor de fiscalização da instituição, Ailton de Aquino Santos, e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também foi convocado para comparecer.
Além disso, o BC questiona se Santos irá participar como testemunha, investigado ou vítima, e se ele representará o órgão ou apenas a si mesmo. A instituição pede que, na ausência de esclarecimentos sobre esses pontos, o STF considere revogar ou modificar a decisão.
A acareação está agendada para a próxima terça-feira. No dia 24, o relator do caso no STF, Dias Toffoli, marcou a acareação entre os diretores do Banco Master e o diretor de Fiscalização do BC para o dia 30, através de um ofício, sem a solicitação prévia habitual para a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da União.
