Na última terça-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou a lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em uma sessão extraordinária no dia 17 de dezembro.
Essa sanção modifica a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no estado. O projeto considerou a relevância social e econômica das motocicletas e foi desenvolvido levando em conta projeções fiscais e a atualização da Tabela Fipe para 2026, além de estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governo, a isenção já se aplica a 2026 para os veículos que estiverem com o registro e o licenciamento em dia. A quantidade de motos que poderão ser isentas do IPVA no estado pode atingir até 4,3 milhões, representando 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas circulando em São Paulo.
O governador comentou: “Sancionei a lei que isenta do IPVA as motos de até 180 cilindradas, proporcionando alívio financeiro, especialmente para os profissionais de entrega, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta vital para seu trabalho, sustento e mobilidade. A isenção foi elaborada de forma responsável, visando apoiar aqueles que realmente necessitam, sem prejudicar o equilíbrio das finanças públicas.”
