As despesas com previdência, já consideravelmente elevadas, sofrerão um acréscimo de R$ 39,1 bilhões no próximo ano, resultado da implementação do novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O valor do piso salarial no Brasil será elevado para R$ 1.621, refletindo um aumento nominal de 6,79% em relação ao montante atual.
Esse reajuste do salário mínimo é regulamentado pela Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece uma política de valorização contínua do salário mínimo, alinhada à Lei Complementar 200 de 2023. Segundo a legislação, o aumento deve ser baseado na variação do INPC do ano anterior e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Entretanto, para fins fiscais, a Lei Complementar 200 determina que o crescimento real dos gastos da União não pode exceder 2,5%. Portanto, o reajuste para 2026 considerará a variação do INPC, que é de 4,18% de dezembro do ano passado até novembro deste ano, mas não levará em conta a totalidade da variação do PIB, que foi de 3,4% nos dois anos anteriores, limitando-se aos 2,5% previstos pelo novo regime fiscal.
Com base nesses critérios, o salário mínimo terá um aumento nominal de R$ 103, impactando 61,9 milhões de trabalhadores brasileiros a partir de 1º de janeiro. De acordo com os cálculos do Dieese, essa medida injetará R$ 81,7 bilhões na economia como um todo. No que diz respeito à Previdência, o impacto será de 46%, abrangendo 70,8% do total de beneficiários.
Além disso, o Dieese indica que para cada R$ 1 adicionado ao salário mínimo, há um impacto de R$ 380,5 milhões. Como o reajuste desta vez será de R$ 103, o efeito total será de R$ 39,1 bilhões.
