O Banco Central do Brasil anunciou novas diretrizes para a comunicação de informações relacionadas às operações de câmbio no setor de ativos digitais. A partir de maio de 2026, as instituições autorizadas a atuar nesse segmento deverão encaminhar dados ao BC.
Entre as informações exigidas estão a data da transação, identificação do cliente, nome do ativo digital e a quantidade transferida. Para facilitar esse processo, a entidade criou uma tabela contendo códigos de diversos ativos digitais, como Bitcoin, Ethereum e Solana.
Caso um ativo não esteja listado, será necessário enviar uma descrição que inclua sua sigla e nome completo. As instituições precisam relatar pagamentos ou transferências internacionais que envolvam ativos digitais, assim como transações em cartões ou outros meios de pagamento eletrônico utilizados internacionalmente. Também devem informar sobre transferências de ativos digitais para carteiras autocustodiadas que não envolvam pagamentos internacionais e o total mensal de operações de compra, venda e troca de ativos digitais convertidos em moeda fiduciária.
As entidades responsáveis por essas comunicações incluem bancos, a Caixa Econômica Federal, corretoras de valores, distribuidoras de títulos, corretoras de câmbio e as SPSVAS (sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais).
Essas novas orientações complementam a Resolução nº 521, que foi publicada no início de novembro e passará a valer em fevereiro de 2026. Nesse documento, o Banco Central também estabeleceu regras para a negociação de ativos digitais, criou as SPSVAS e regulamentou quais atividades se enquadram no mercado de câmbio, além de definir quando as normas de capitais internacionais são aplicáveis.
