A indústria farmacêutica está empenhada em viabilizar dois projetos no ano de 2026: o PL (Projeto de Lei) 2583/2020, proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o PLP (Projeto de Lei Complementar) 143/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). De acordo com fontes consultadas pelo R7 Planalto, a aprovação dessas medidas poderia impulsionar significativamente a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos no Brasil.
O primeiro projeto visa estabelecer uma Estratégia Nacional de Saúde e oferecer suporte ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o intuito de fortalecer a produção nacional através da pesquisa, desenvolvimento e fabricação local de insumos, equipamentos e outras tecnologias. A proposta introduz a figura das Empresas Estratégicas de Saúde, que seriam credenciadas pelo Ministério da Saúde e teriam acesso a benefícios como vantagens em licitações públicas, auxílio em compras e contratos, além de regimes tributários diferenciados. Este PL já foi discutido na Câmara dos Deputados e está pronto para ser analisado nas comissões do Senado.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar 143/2019 busca assegurar que os recursos destinados ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não sejam restringidos ou bloqueados no orçamento federal. A aprovação dessa proposta garantiria que as verbas alocadas ao Instituto não sofressem cortes durante a execução orçamentária, algo que se tornou crucial devido aos significativos atrasos no processamento de pedidos de patentes e marcas, resultantes da escassez de recursos.
Atualmente, o PLP está em tramitação no Senado e aguarda votação em plenário. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, destaca que o setor enfrenta dificuldades no Brasil em razão da falta de estímulo. “Para promover inovação e a patente de novos medicamentos, é fundamental fortalecer a indústria. O processo de inovação demanda tempo, incluindo estudos clínicos e pesquisas, e a regulamentação vigente não torna a inovação uma meta atrativa”, declara ele.
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