Com uma frota de 2,35 milhões de veículos registrados, o Ceará estima arrecadar R$ 2,24 bilhões provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, conforme as previsões da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Esse montante representa um aumento de 11,91% em relação ao valor arrecadado neste ano, sendo este imposto essencial para a regularização dos veículos.
Os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em parcela única até o dia 30 de janeiro de 2026 poderão usufruir de um desconto de 5%. Aqueles que participarem do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) e acumularem pontos entre dezembro de 2024 e novembro do ano seguinte podem ter um abatimento que chega a 10%.
Além disso, o pagamento do IPVA pode ser realizado em até cinco parcelas, com cada uma delas tendo um valor mínimo de R$ 100. O desconto de 5% também se aplica ao pagamento parcelado, desde que o contribuinte siga o prazo de vencimento.
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Ceará, ressalta a importância social da arrecadação do IPVA e dos tributos em geral para o financiamento de políticas públicas. “O cumprimento dessa obrigação tributária é fundamental para que possamos implementar ações que melhorem a educação, saúde, segurança pública e outras áreas”, afirma.
O IPVA é a segunda principal fonte de receita tributária do Governo do Ceará, sendo superado apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A quantia arrecadada com o IPVA é dividida igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão licenciados, com cada um recebendo 50%.
Embora o imposto não exija uma contraprestação específica, ele possui um caráter contributivo e deve ser utilizado em benefício da coletividade. Isso significa que os recursos podem ser direcionados a áreas diversas, como educação, saúde, transporte, cultura, infraestrutura e segurança. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras definem a aplicação dos recursos com base nas necessidades da população.
As diretrizes sobre a utilização desses recursos são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que os municípios devem investir pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. Para os estados, a aplicação em saúde deve ser de no mínimo 12%.
As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 3,5% do valor venal, dependendo do tipo de veículo. Transportes como ônibus, micro-ônibus e caminhões, além de motocicletas e ciclomotores de até 125 cilindradas sem infrações de trânsito, têm direito à alíquota mais baixa. Por outro lado, veículos como automóveis e caminhonetes com potência superior a 180 cavalos são tributados com alíquotas mais altas.
Em 2026, o IPVA mais elevado será aplicado a uma Ferrari 812 GTS 2023, avaliada em R$ 6,75 milhões, gerando um imposto de R$ 236.538,65. A segunda maior tributação será sobre uma Ferrari 296 GTS de 2023, com valor venal de R$ 3,81 milhões e imposto de R$ 133.554,26. Em contrapartida, os menores IPVAs a serem pagos em 2026 pertencem a um Chanche M100 CH7101 de 2012, avaliado em R$ 9,9 mil, que terá um imposto de R$ 247,58, e um RDK/Tiger de 2010, avaliado em pouco mais de R$ 11 mil, com imposto de R$ 275,20.
De acordo com a Lei nº 12.023/92, veículos pertencentes à União, estados, municípios, autarquias, fundações públicas, partidos políticos e suas fundações, instituições de educação e assistência social, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos estão isentos do IPVA. O valor arrecadado em 2026 será 11,91% superior ao de 2025.
As alíquotas variam de 1% a 3,5% e podem ser pagas em cota única ou em até cinco parcelas. Para aqueles que desejam iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o agendamento deve ser feito pelo site do Detran, com o objetivo de simplificar e modernizar o procedimento. Órgãos de trânsito já estão se adaptando a esse novo modelo, que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o processo de obtenção da carteira de motorista seja realizado de forma mais prática e eficiente.
