Nesta sexta-feira (19/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o aval ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi aprovado por meio de votação simbólica, dispensando a necessidade de registro de votos individuais.
O substitutivo do Orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas da União, além de aproximadamente R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares em um ano eleitoral. O texto agora segue para votação em uma sessão conjunta do Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira.
Esse “fôlego” nas contas representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), alinhando-se às metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica do governo, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Legislativo aliviou a pressão sobre o governo, permitindo que o Planalto busque apenas o piso da meta fiscal em 2026, evitando a necessidade de atingir o centro da meta, o que ajudaria a prevenir cortes significativos no orçamento.
O teto das despesas da União foi definido em R$ 2,39 trilhões, refletindo um aumento nominal de 7,98%. Desse montante, R$ 2,29 trilhões são destinados ao Executivo, R$ 64,7 milhões ao Judiciário e R$ 18 milhões ao Legislativo.
Dos R$ 61 bilhões em emendas propostas por Isnaldo Bulhões, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias, com um total de 7.180 emendas individuais e coletivas indicadas. Destas, 5.784 são de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes.
Além disso, há cerca de R$ 11,1 bilhões reservados para despesas discricionárias e projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Calendário de pagamento de emendas
Durante a aprovação da LDO, o Congresso estabeleceu um calendário para o pagamento das emendas, determinando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve quitar 65% das emendas obrigatórias até o final do primeiro semestre do próximo ano. Isso se refere aos R$ 49,9 bilhões mencionados na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Planalto precisará desembolsar cerca de R$ 32,5 bilhões nesse período.
