Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a estrutura do arcabouço fiscal deve ser preservada, porém os parâmetros da norma podem ser adaptados ao longo do tempo, de acordo com a evolução das finanças públicas e as decisões de cada administração. “A estrutura do arcabouço fiscal é algo que eu manteria. O que pode ser debatido são os parâmetros que o compõem. É possível ajustá-los para mais ou para menos. […] Discutir os parâmetros à luz da evolução fiscal, na minha visão, é algo que certamente ocorrerá”, afirmou.
O ministro mencionou que as possíveis alterações podem incluir a diminuição da fração do aumento da receita que pode ser destinada a gastos, atualmente fixada em 70%, para 60%, ou seu aumento para 80%. Ele também citou a possibilidade de mudar o limite de crescimento real das despesas, que é de 2,5% ao ano, para 2% ou 3%, assegurando que tais mudanças não implicam o abandono da estrutura da regra fiscal.
Haddad enfatizou que eventuais modificações podem ser adotadas por governos com orientações políticas distintas, sem que isso represente uma rejeição à regra. “Um governo recém-eleito, por exemplo, um governo mais à direita, pode optar por endurecer os parâmetros para acelerar a convergência. Outro pode optar por manter os parâmetros atuais. Isso faz parte da democracia. Contudo, não vejo motivo para alterar a estrutura do arcabouço; não escolheria outro caminho”, destacou.
O ministro também ressaltou que a regra fiscal da atual administração foi elaborada com base na análise de diversos países e recebeu apoio, mesmo que condicional, ao ser apresentada. “Diversos países foram estudados para a elaboração do arcabouço fiscal. Quando foi lançado, obteve apoio condicional de todos. Três anos depois, é natural que surjam questionamentos sobre sua durabilidade, mas a estrutura é bastante sólida”, defendeu.
Haddad ainda discordou da ideia de que a atual taxa elevada de juros é uma consequência direta do arcabouço fiscal. Para ele, essa situação está mais ligada a um processo de desancoragem das expectativas ocorrido no ano anterior, em meio a polêmicas no debate público. “Não acredito que a taxa de juros tenha alcançado esse nível devido ao fiscal. Acredito que a desancoragem do ano passado foi bastante intensa. O debate sobre o projeto do Imposto de Renda foi uma das situações mais prejudiciais, pois gerou a narrativa de que não haveria compensação”, comentou.
O ministro destacou que, naquele período, o aumento das taxas de juros foi uma resposta à perda de credibilidade, e não havia muitas alternativas viáveis. “Por um tempo, as pessoas acreditaram que aquilo não era viável, e isso desancorou tudo. Quando começaram a ver que era viável, as coisas começaram a voltar ao normal. Mas, naquele momento de aumento dos juros, não havia muitas opções”, enfatizou.
Haddad lembrou ainda que a atual equipe econômica herdou uma taxa de juros elevada. “Recebemos a taxa básica em 13,75%. Isso demonstra que o problema não começou agora. A credibilidade é um processo gradual”, concluiu.
