Nesta quarta-feira (17), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oficializar o início de um processo administrativo que pode culminar na revogação da concessão da Enel em São Paulo. O documento, acessado pelo blog, representa a continuidade de uma decisão política divulgada na terça-feira (16), após uma reunião entre o ministro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
🔎 A caducidade, considerada uma medida drástica, pode ser acionada quando se comprova que a concessionária não cumpre suas obrigações contratuais e não possui condições de garantir a prestação de serviços à população.
No ofício dirigido ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira menciona de forma explícita a agenda realizada com os líderes do Executivo estadual e municipal.
O ministro enfatiza no documento que, diante dos recentes episódios de falhas no fornecimento de energia e do consenso político estabelecido, é imperativo que a agência tome medidas imediatas. “Reitero a determinação já expressa em comunicações anteriores para a abertura imediata de um processo administrativo que analise as falhas e transgressões dessa concessionária”, afirma Silveira.
O objetivo do ofício é identificar eventuais descumprimentos para “sugerir a caducidade da concessão da Enel em São Paulo”. Para fundamentar a abertura do processo, Silveira incluiu no documento uma relação de oito alertas enviados à Aneel desde novembro de 2023, mencionando os “reiterados desligamentos de grande escala” e exigindo que a agência implemente urgentemente sistemas de fiscalização no estado.
