Nesta quarta-feira (17), o Senado está em sessão para discutir o Projeto de Lei da Dosimetria. Essa proposta modifica os critérios para a definição das penas de quem foi condenado pelos eventos de 8 de janeiro e pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fique ligado:
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval ao projeto, com um resultado de 17 votos a favor e 7 contra. No seu relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) limitou as consequências da proposta de diminuição de penas apenas aos que participaram dos atos de 8 de janeiro. Ele também ajustou o que os senadores consideraram “distorções” no texto que veio da Câmara, que permitiria a progressão de pena de maneira geral, o que poderia beneficiar líderes de organizações criminosas.
O texto que passou pela CCJ não será enviado de volta à Câmara. Isso se deve ao fato de que, apesar das modificações, a maioria dos senadores acreditou que as mudanças foram apenas de redação, sem alterar o mérito da proposta. Entretanto, essa decisão abre espaço para uma maior judicialização da questão.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que irá buscar a judicialização do Projeto de Lei da Dosimetria se o Senado aprovar o texto com uma emenda de redação, sem que o projeto retorne à Câmara para a apreciação final dos deputados. O projeto, que já recebeu o sinal verde da CCJ, deve ser levado ao plenário ainda hoje.
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