A administração federal do Brasil divulgou uma medida provisória que estabelece uma linha de crédito no valor de R$ 6 bilhões, destinada à modernização da frota de caminhões no país. A MP foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (16) e tem como objetivo ajudar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos.
Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que funcionará como agente financeiro, podendo operar tanto diretamente quanto através de instituições financeiras credenciadas.
Segundo um comunicado da Casa Civil divulgado nesta quarta-feira, os financiamentos deverão respeitar critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade, tanto ambiental quanto social e econômica, que serão estabelecidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Para caminhões novos, somente veículos de fabricação nacional que estejam credenciados pelo BNDES poderão ser financiados. As condições financeiras, incluindo taxas de juros, prazos e carência, serão determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A medida provisória também faz alterações em uma MP anterior de setembro de 2025, que permitiu a renegociação de dívidas de produtores rurais com um montante de até R$ 12 bilhões, agora incluindo a quitação de financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Essa nova diretriz abrange operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas que foram renegociadas ou prorrogadas, e contempla situações de inadimplência registradas até 15 de dezembro de 2025.
“O objetivo é expandir a abrangência da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para apoiar os produtores rurais impactados por adversidades climáticas que afetaram a safra 2024/2025”, destaca o comunicado.
