O Ministério de Portos e Aeroportos acatou integralmente as sugestões e exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) relacionadas ao leilão do novo megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Assim, o governo enviou à empresa estatal Infra SA uma proposta revisada que impõe restrições à participação de companhias de navegação na fase inicial do leilão. Dessa forma, os armadores poderão se envolver apenas em uma possível etapa posterior da disputa.
O governo solicitou à Infra SA que priorize a realização do leilão para março de 2026. Em janeiro, está prevista a execução de um roadshow voltado a embaixadas e empresas interessadas no leilão. A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja divulgado até o final de janeiro.
A modelagem revisada pela Infra SA inclui um valor mínimo de outorga, conforme recomendado pelo TCU. Este valor e as premissas associadas serão estabelecidos em colaboração entre a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Além disso, o TCU exigiu a construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima para escoar 900 TEUs por dia, considerado vital para a conectividade logística e a futura integração multimodal do Porto de Santos. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, destacou em nota que “as recomendações do TCU fortalecem a segurança jurídica do processo, minimizando os riscos de concentração de mercado”.
O leilão do Tecon Santos 10 está projetado para atrair investimentos de mais de R$ 6 bilhões, representando o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. O novo terminal deverá aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que enfrenta uma saturação para esse tipo de carga, adicionando uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.
