Na terça-feira (16), o Parlamento Europeu deu um passo importante ao aprovar um novo sistema de proteção para seus agricultores no contexto do acordo entre Mercosul e União Europeia, o que pode permitir a assinatura do tratado no próximo sábado, durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, Paraná.
Dois especialistas em diplomacia brasileira, que estão acompanhando de perto o assunto, acreditam que essa proteção poderá amenizar as divergências dentro do Conselho Europeu, possibilitando a aprovação do acordo. A principal crítica dos opositores do tratado na Europa é o potencial de o Mercosul conquistar espaço no mercado, o que prejudicaria a agricultura local.
O Conselho Europeu deve deliberar sobre o acordo até quinta-feira (18), de acordo com autoridades dinamarquesas, que estão à frente da presidência rotativa da UE. Para que a aprovação ocorra, é necessário o apoio de 55% dos estados-membros (ou seja, 15 dos 27), representando pelo menos 65% da população europeia.
Entretanto, garantir viabilidade política ao acordo na Europa não elimina todos os desafios. As salvaguardas aprovadas podem restringir consideravelmente o acesso do Mercosul ao mercado europeu, uma preocupação já destacada pelo Itamaraty, que considera o mecanismo “preocupante”.
“É algo que merece atenção, mas o acordo até o momento não incorpora essas medidas”, afirmou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores.
Na prática, o regulamento proposto determina que a UE pode suspender temporariamente as preferências tarifárias para a importação de certos produtos agrícolas considerados sensíveis (como carne bovina e aves) do Mercosul, caso essas importações causem danos aos produtores europeus. Se as importações desses produtos aumentarem em média 5% ao longo de três anos, o bloco poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção. A Comissão Europeia havia sugerido um aumento de 10% ao ano inicialmente.
Adicionalmente, os eurodeputados introduziram prazos mais ágeis para investigações. Os períodos foram reduzidos de seis para três meses em casos gerais e de quatro para dois meses para produtos sensíveis, com a intenção de que as salvaguardas possam ser implementadas mais rapidamente.
Uma emenda aprovada determina que investigações e medidas de salvaguarda devem ser adotadas sempre que houver indícios de que as importações beneficiadas por preferências tarifárias não atendem aos mesmos requisitos ambientais, de bem-estar animal, saúde ou proteção trabalhista que se aplicam aos produtores da UE.
Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, comentou: “Essas salvaguardas aprimoram de maneira significativa o funcionamento do regulamento, assegurando maior proteção aos nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável”.
A posição do Parlamento Europeu foi aprovada por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações sobre a versão final da legislação com o Conselho podem começar já na quarta-feira (17).
