O leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, localizado no Rio de Janeiro, avançou nesta segunda-feira (15) com a divulgação do edital no Diário Oficial da União. Este documento estabelece as diretrizes para a venda assistida de 100% das ações da Carj (Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro), que é responsável pela operação do terminal.
A data da disputa está agendada para 30 de março de 2026. O critério para a avaliação das propostas será o maior valor de oferta inicial, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões. Tanto pessoas jurídicas quanto fundos de investimento, sejam brasileiros ou estrangeiros, poderão participar, seja de forma individual ou em consórcio. A venda ocorrerá em um único lote, sem a opção de aquisição parcial.
A condução do processo está sob responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e inclui a saída da Infraero do quadro acionário da concessionária, resultado de um acordo consensual aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O novo modelo visa restabelecer o equilíbrio do contrato e assegurar a viabilidade da concessão até o término de sua vigência, em 2039.
A Infraero disponibilizará sua participação de 49% na Carj, o que envolve a transferência total de ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A empresa estatal também poderá participar do leilão, conforme estipulado no edital.
A empresa vencedora assumirá o contrato de concessão que já foi revisado através de um termo aditivo. Dentre as principais alterações estão a implementação de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039, a eliminação da exigência de construção de uma terceira pista e a criação de um mecanismo de compensação para eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro.
De acordo com a Anac, o intuito da reestruturação é garantir a continuidade do serviço público, aumentar a capacidade operacional do Galeão e adaptar o contrato ao crescimento da demanda por transporte de passageiros e cargas.
O edital contempla as sugestões recebidas durante consultas e audiências públicas realizadas entre setembro e novembro deste ano, com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC-MPor). O cronograma estipula que os interessados poderão solicitar esclarecimentos até 18 de março de 2026, e as propostas deverão ser entregues até meio-dia de 24 de março, com uma análise preliminar prevista para ser concluída até 27 de março. Após o leilão, a habilitação da empresa vencedora deverá ser finalizada até o fim de abril.
O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante a 3ª rodada de concessões federais, com o contrato formalizado em 2014. Em 2022, a concessionária expressou interesse em relicitar o ativo, um processo que recebeu autorização do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Em 2023, o TCU reconheceu a viabilidade da renegociação contratual como alternativa à relicitação. A partir disso, foi formada uma comissão para encontrar uma solução consensual, envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac, a concessionária, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o TCU. O resultado desse trabalho foi o modelo de venda assistida, que agora é levado a leilão, buscando superar os desequilíbrios da concessão e garantir a operação de um dos principais aeroportos do Brasil.
