O famoso papagaio aprendeu a repetir a palavra “incentivos” e se formou em economia. Embora seja um clichê, esta coluna aborda justamente o tema dos incentivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a alterar significativamente a reforma da Previdência. Refiro-me à decisão no Tema 1.300, onde cinco ministros já se manifestaram a favor da inconstitucionalidade de partes da reforma. Essa questão foi mal interpretada como sendo meramente sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez. Na verdade, trata-se de um aspecto central da reforma.
A aposentadoria pode se tornar mais atrativa se ocorrer antes, com um valor superior ao que seria recebido aos 65/62 anos. Além disso, isso impacta a pensão por morte e pode garantir isenção de Imposto de Renda. A idade mínima para aposentadoria pode ser enfraquecida.
Esse incentivo já é comprovado por experiências internacionais e pela própria realidade brasileira. A reforma de Lula em 2003, ao alterar o cálculo da aposentadoria por invalidez para servidores, resultou em uma redução de 82% nas concessões. Há uma lógica de seguro em jogo: uma parte da perda fica com o segurado, e muitos optam por não pagar a franquia, ou seja, continuar trabalhando. A incapacidade é um conceito amplo.
Os incentivos são fundamentais. Por isso, é preocupante que o STF esteja debatendo o cálculo de um benefício que faz parte de uma emenda constitucional, justificando que a cláusula pétrea da igualdade está sendo infringida. Este é o segundo ataque à reforma em 2025, agora motivado pela permissão legislativa de 100% em casos de acidentes de trabalho, o que seria considerado discriminatório se não se aplicasse a todos.
Os legisladores e governos têm um incentivo claro: evitar novas reformas. Para que enfrentar protestos e críticas nas redes sociais, arriscando a reeleição, se o Judiciário pode anular seus esforços no futuro? Usando uma expressão do meio ambiental, estamos nos aproximando de um ponto sem retorno.
Nem mesmo com emendas constitucionais conseguimos abordar a fórmula de cálculo, uma prática que outros países realizam através de regulamentos. Não existem incentivos para os eleitos mexerem, nem nas questões mais básicas do sistema. A Previdência está se tornando cara e, em breve, irreformável.
