A recente decisão da Justiça espanhola de não acatar o pedido de extradição do jornalista alinhado a Jair Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio, teve um impacto direto nas relações diplomáticas com o Brasil. Além de encerrar a cooperação com as autoridades brasileiras em relação ao caso, a Justiça notificou a Interpol, resultando na suspensão de ordens de prisão que se baseavam na solicitação negada.
Na última segunda-feira (14/4), três juízes da Audiência Nacional da Espanha decidiram, de maneira unânime, que Eustáquio não cometeu nenhum crime segundo a legislação espanhola. Os magistrados apontaram que a possibilidade de enviar o ativista de volta ao Brasil apresentava um “risco elevado” de complicações em sua situação jurídica, considerando suas opiniões políticas.
O tribunal ressaltou o “caráter político” das acusações contra ele, que foram feitas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e em oposição ao atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva. Em decorrência disso, a Justiça espanhola decidiu notificar oficialmente a Interpol, visando assegurar que nenhuma nova ordem de prisão ou extradição contra Eustáquio seja emitida com base no pedido que foi rejeitado. A organização policial internacional deverá retirar o nome do jornalista de seus registros e cancelar qualquer alerta ativo.
A decisão também implica na revogação das medidas cautelares que estavam em vigor enquanto o pedido de extradição era analisado, além de pôr fim à colaboração jurídica entre Brasil e Espanha neste caso específico.
Após a divulgação da decisão pela mídia, um novo desdobramento ocorreu: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que era solicitado pela Espanha. A ação de Moraes foi interpretada como uma resposta, alegando que a recusa espanhola infringiu o princípio de reciprocidade estabelecido no tratado bilateral.
É importante salientar que Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2022 e enfrenta um mandado de prisão preventiva emitido por Moraes, no âmbito de investigações sobre ações antidemocráticas. A corte espanhola também levou em consideração denúncias de parlamentares brasileiros que afirmaram que ele teria sofrido maus-tratos durante sua detenção no Brasil.
