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Superior Tribunal de Justiça confirma condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão por homicídio

Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a uma pena de 50 anos de prisão, em julgamento realizado na última semana pela Sexta Turma da Corte. A decisão reafirma a sentença anteriormente fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 2022, que já havia confirmado a condenação da ex-parlamentar pelos crimes relacionados à morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019.

A condenação de Flordelis foi resultado de um processo que envolveu múltiplas acusações, incluindo homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A sentença do Tribunal do Júri, proferida em 2022, apontou que a ex-deputada planejou e executou o assassinato do pastor Anderson, ocorrido na residência da família, localizada em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação do crime estaria relacionada ao controle financeiro da família e à administração rígida do pastor na resolução de conflitos internos.

Após a condenação, Flordelis recorreu ao STJ, buscando a revisão da sentença. Seus advogados apresentaram recursos alegando diversas nulidades processuais, incluindo a suposta ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação adequada das qualificadoras atribuídas ao crime. A defesa também contestou pontos relacionados à condução do processo, solicitando a anulação de partes da sentença. No entanto, a relatora do caso na Corte superior, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa da ex-deputada, mantendo, assim, a decisão de condenação.

Além da confirmação da pena de Flordelis, o STJ também manteve a decisão que anulou a absolvição de três acusados ligados à ex-deputada: Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Estes são, respectivamente, a neta biológica e os dois filhos adotivos de Flordelis, que também estavam envolvidos na investigação e acusados de participação no crime. A anulação da absolvição ocorreu após a análise do processo, considerando elementos que indicam a participação efetiva desses indivíduos no planejamento ou execução do homicídio.

A decisão do STJ reforça a responsabilidade da ex-deputada pelos fatos ocorridos em 2019, consolidando a sentença de 50 anos de prisão, e demonstra o entendimento da Corte de que o processo foi conduzido de forma regular, sem prejuízos à defesa. A condenação de Flordelis, uma figura pública que atuou no cenário político brasileiro, representa um marco na apuração de crimes relacionados à violência familiar e à tentativa de manipulação de processos judiciais, evidenciando o compromisso do sistema de justiça com a responsabilização de envolvidos em casos de extrema gravidade.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade