O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a uma pena de 50 anos de prisão, em julgamento realizado na última semana pela Sexta Turma da Corte. A decisão reafirma a sentença anteriormente fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 2022, que já havia confirmado a condenação da ex-parlamentar pelos crimes relacionados à morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019.
A condenação de Flordelis foi resultado de um processo que envolveu múltiplas acusações, incluindo homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A sentença do Tribunal do Júri, proferida em 2022, apontou que a ex-deputada planejou e executou o assassinato do pastor Anderson, ocorrido na residência da família, localizada em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação do crime estaria relacionada ao controle financeiro da família e à administração rígida do pastor na resolução de conflitos internos.
Após a condenação, Flordelis recorreu ao STJ, buscando a revisão da sentença. Seus advogados apresentaram recursos alegando diversas nulidades processuais, incluindo a suposta ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação adequada das qualificadoras atribuídas ao crime. A defesa também contestou pontos relacionados à condução do processo, solicitando a anulação de partes da sentença. No entanto, a relatora do caso na Corte superior, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa da ex-deputada, mantendo, assim, a decisão de condenação.
Além da confirmação da pena de Flordelis, o STJ também manteve a decisão que anulou a absolvição de três acusados ligados à ex-deputada: Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Estes são, respectivamente, a neta biológica e os dois filhos adotivos de Flordelis, que também estavam envolvidos na investigação e acusados de participação no crime. A anulação da absolvição ocorreu após a análise do processo, considerando elementos que indicam a participação efetiva desses indivíduos no planejamento ou execução do homicídio.
A decisão do STJ reforça a responsabilidade da ex-deputada pelos fatos ocorridos em 2019, consolidando a sentença de 50 anos de prisão, e demonstra o entendimento da Corte de que o processo foi conduzido de forma regular, sem prejuízos à defesa. A condenação de Flordelis, uma figura pública que atuou no cenário político brasileiro, representa um marco na apuração de crimes relacionados à violência familiar e à tentativa de manipulação de processos judiciais, evidenciando o compromisso do sistema de justiça com a responsabilização de envolvidos em casos de extrema gravidade.
