Uma pesquisa conduzida pela Pastoral Carcerária Nacional revela que as famílias de detentos no Brasil desembolsam aproximadamente R$ 4,33 bilhões por ano para adquirir itens essenciais de higiene, alimentação e vestuário durante visitas a unidades prisionais. Esses gastos, que representam cerca de 70% de um salário mínimo por visita semanal, recaem principalmente sobre as mulheres, que representam 94,1% dos visitantes no sistema carcerário brasileiro. A investigação, intitulada “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, foi realizada em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, sediada em Belo Horizonte, especializada no apoio a pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
A pesquisa aponta que o sistema penitenciário brasileiro transfere às famílias uma parcela significativa dos custos operacionais, o que acarreta prejuízos sociais, econômicos e emocionais. Segundo os autores, essa situação configura um “ônus estrutural” que impacta especialmente as mulheres, que assumem a maior parte do trabalho de visitação. Entre os visitantes, 30,3% são esposas, enquanto mães, filhas, avós e amigas também compõem o grupo, com destaque para a predominância feminina. Além disso, a maioria dessas mulheres (65,5%) se identifica como preta ou parda, com idades entre 25 e 34 anos, e possui ensino médio completo.
Os custos dessas visitas se tornam ainda mais agravantes ao se considerar o contexto socioeconômico das mulheres negras no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que elas ganham menos da metade da renda dos homens brancos, além de enfrentarem maior incidência de trabalho informal e desemprego. Entre os 25 e os 29 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e aproximadamente 2,8 vezes maior do que a de homens brancos.
Dentro do sistema prisional, as esposas e companheiras, chamadas de “cunhadas” na gíria carcerária, organizam suas rotinas em função das visitas, que representam o principal suporte afetivo e material para os detentos. Essas mulheres também são responsáveis por denunciar violações de direitos dentro das unidades prisionais. A maioria dos entrevistados na pesquisa (56,9%) gasta mais de R$ 200 por visita, enquanto uma parcela menor, de 7%, desembolsa até R$ 50. O custo médio de um kit de itens básicos para um período de 15 dias é de cerca de R$ 263,67, e para uma semana, aproximadamente R$ 293,52. Quando considerados gastos com transporte, alimentação durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem, o valor de uma visita quinzenal pode chegar a R$ 624,80, e uma visita semanal a R$ 1.053,90.
Os autores do estudo destacam que esses custos representam uma obrigação financeira contínua, que deveria ser de responsabilidade do Estado, mas que, na prática, recai sobre as famílias. A precariedade do sistema prisional, marcada por superlotação, condições estruturais degradadas e violações de preceitos constitucionais, agrava ainda mais essa situação. Além disso, os familiares frequentemente enfrentam violência institucional, como revistas íntimas, que afetam 32,5% dos entrevistados, além de maus-tratos, humilhações e outras formas de desprezo que, em muitos casos, chegam a configurar tortura institucional.
A pesquisa aponta que 58,9% dos familiares já sofreram constrangimentos ou violência durante as visitas. A piora na saúde mental e física dessas pessoas é uma consequência direta dessa situação, com 90,1% atribuindo à rotina de visitas uma deterioração em sua saúde, e 66,8% relatando consequências graves. Fernanda Oliveira, advogada e cofundadora da Assessoria Maria Felipa, destaca que esse quadro gera uma angústia generalizada, especialmente entre as mulheres, que assumem o papel de cuidadoras e protetoras, muitas vezes sem recursos suficientes. Ela relata casos de famílias que, diante da ausência de suporte, chegam a se alimentar com água de fubá para sustentar os entes presos.
O auxílio-reclusão, benefício previdenciário destinado às famílias de presos, é uma das poucas formas de auxílio financeiro, mas seu alcance é limitado. Para ter direito, o preso deve ter contribuído por pelo menos 24 meses ao INSS antes da prisão, o que exclui a maior parte das famílias, uma vez que grande parte dos trabalhadores no país está sem carteira assinada e, portanto, sem contribuição formal. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas 2,47% das famílias de presos recebem o benefício.
Especialistas apontam que a responsabilidade pela crise no sistema penitenciário recai principalmente sobre o Judiciário e o Ministério Público, devido à incapacidade de acompanhar o crescimento da população carcerária de forma eficiente e sustentável. Em 2025, a população carcerária brasileira atingiu cerca de 727 mil presos, enquanto o sistema conta com aproximadamente 505 mil vagas, gerando um déficit de mais de 222 mil detentos. As visitas, que ultrapassaram 4,5 milhões no mesmo período, evidenciam a sobrecarga do sistema.
Para a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária, a violência policial e as torturas se intensificaram ao longo das últimas três décadas, agravando a marginalização dos detentos e de suas famílias. Ela destaca que a ausência de condições para uma ressocialização efetiva, aliada ao estigma social, favorece o retorno ao crime, perpetuando o ciclo de exclusão. A entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atua na fiscalização das condições do sistema penitenciário e na defesa dos direitos dos presos e seus familiares, embora enfrente dificuldades financeiras para implementar suas ações.
A situação das famílias de presos no Brasil revela um sistema que transfere custos, responsabilidades e violências para aqueles que, muitas vezes, já vivem em condições socioeconômicas vulneráveis, agravando o impacto social e emocional de uma política penal que carece de recursos e de uma gestão eficiente.
