Impacto fiscal de projetos do Congresso é de R$ 111 bi por ano, diz governo

O governo federal estima um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano com as propostas em tramitação pelo Congresso Nacional, classificadas como “pautas-bombas” pelo Ministério da Fazenda.
A estimativa considera o projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (10), sem acordo com o governo. A proposta vai custar R$ 140 bilhões em 13 anos.
No cálculo, a equipe econômica também incluiu o Projeto de Lei Complementar que eleva o teto do Simples Nacional. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a proposta implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o Fundo de Participação dos Municípios deve reduzir as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
A PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, também tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
O cálculo também considera outros projetos em tramitação. Veja:
A tramitação das propostas tem preocupado a equipe econômica. Na última terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do tema.
De acordo com o governo federal, as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta.
A equipe econômica informou também que as médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior.