O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, revelou que se encontrou com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em seu gabinete em duas oportunidades para discutir a implementação da lei Magnitsky. No entanto, esses encontros não estão registrados nas agendas oficiais de ambas as autoridades.
Em uma declaração emitida na noite da última terça-feira (23), o ministro detalhou que a primeira reunião com Galípolo ocorreu em 14 de agosto, logo após a sanção da lei pelos Estados Unidos em 30 de julho. A segunda reunião aconteceu em 30 de setembro, após a aplicação da lei contra sua esposa, em 22 de setembro.
Na agenda de Galípolo, divulgada em 14 de agosto, havia uma reunião com membros da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades, pela manhã, para discutir questões institucionais. À tarde, o presidente teve uma audiência com o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outra com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras.
No dia 22 de setembro, o Banco Central havia anunciado que Galípolo teria audiências com Christian Broda, sócio e diretor da Duquesne Capital Management, e Luis Simon, analista, além de reuniões com representantes do Fundo Garantidor de Créditos à tarde, mas essas audiências foram posteriormente canceladas.
Alexandre de Moraes não disponibilizou agendas oficiais nas datas citadas. O Banco Central confirmou, na terça-feira (23), que houve encontros com o ministro para discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
A nota de Moraes foi divulgada após uma reportagem do jornal O Globo que indicava que o ministro teria contatado Galípolo para interceder a favor do Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro negou que as reuniões tenham abordado a aquisição do Banco Master pelo BRB e afirmou que não fez “nenhuma pressão” sobre o Banco Central a respeito do processo.
“Esclarece, ainda, que nunca esteve no Banco Central e que não houve qualquer ligação telefônica entre eles, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, informa que o escritório de advocacia de sua esposa nunca participou da operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, diz a declaração.
Na manhã de terça-feira (23), o ministro também se posicionou sobre o caso, afirmando que teve reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para discutir o tema.
Em setembro, o Banco Central rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB, alegando a falta de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”. Dois meses depois, o proprietário do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e está sob investigação por fraudes relacionadas ao sistema financeiro.
O escritório de advocacia da esposa de Moraes possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Leia a declaração completa do ministro Alexandre de Moraes:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que teve, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira ocorreu em 14/08, após a aplicação inicial da lei em 30/07; e a segunda em 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa em 22/09. Em nenhuma das reuniões foi discutido qualquer assunto ou feita qualquer pressão em relação à aquisição do Master pelo BRB. Acrescenta, ainda, que nunca esteve no Banco Central e que não houve qualquer ligação telefônica entre ambos, sobre esse ou qualquer outro tema. Por fim, ressalta que o escritório de advocacia de sua esposa nunca atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”
