Uma decisão judicial determinou que uma empresa indenize R$ 3 milhões por rejeitar ou diminuir, sem embasamento técnico, atestados médicos apresentados por seus funcionários. Essa prática resultava na diminuição do tempo de afastamento sugerido ou na penalização salarial pelos dias não trabalhados.
A Cooperativa Central Aurora Alimentos, localizada em Joaçaba (SC), foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), que constatou irregularidades em sua conduta. O pedido de indenização de R$ 3 milhões foi fundamentado na necessidade de reparação por dano moral coletivo.
A investigação teve início após o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Joaçaba e Região (Sintricajho) apresentar uma denúncia ao MPT. Durante a apuração, o órgão analisou uma série de atestados médicos e prontuários dos colaboradores da unidade e encontrou casos em que os trabalhadores eram instruídos a assinar documentos que aceitavam a redução do afastamento.
Testemunhas relataram que essa exigência era especialmente comum quando o atestado indicava um afastamento superior a três dias. Além disso, o MPT salientou que, mesmo em situações onde o afastamento poderia assegurar benefícios previdenciários, a empresa não encaminhava os funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A condenação no valor de R$ 3 milhões visa um caráter educativo, e os recursos devem ser direcionados a iniciativas que promovam a reparação do dano social causado. A Justiça também impôs que a empresa se abstenha de recusar ou modificar atestados médicos externos sem seguir as normas regulamentares adequadas. O descumprimento dessas determinações poderá acarretar multas de R$ 30 mil, com acréscimos de R$ 15 mil por cada trabalhador afetado.
