Na manhã desta quinta-feira (18), durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados e representantes de autoescolas expressaram fortes críticas ao governo de Lula e ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em relação à Medida Provisória que modificou as regras para a obtenção da carteira de habilitação.
Os parlamentares alertaram para os diversos problemas gerados pela nova medida, enquanto os proprietários de centros de formação de condutores destacaram as dificuldades enfrentadas pelo setor. Recentemente, o governo federal anunciou alterações destinadas a simplificar o processo de aquisição da CNH, incluindo a redução de custos e a introdução de cursos digitais gratuitos. O ministro Renan Filho afirmou que, com as mudanças, o custo médio para obter a CNH, que anteriormente poderia chegar a R$ 3 mil, cairá para entre R$ 700 e R$ 800, dependendo da localidade.
O deputado Leonídio Bouças (PSDB) comentou sobre a falta de diálogo na implementação da medida. “Estive em contato com diversos proprietários de autoescolas e clínicas, e ninguém se opôs a discutir alterações no sistema. No entanto, essa mudança foi feita sem qualquer consulta à sociedade, sem considerar a segurança no trânsito e o impacto no emprego. Na minha opinião, foi uma ação irresponsável que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil”, declarou.
Bouças mencionou que o governo de Mato Grosso já recorreu ao Judiciário para contestar a MP e sugeriu que Minas Gerais adotasse a mesma postura. “O governo do Mato Grosso conseguiu uma liminar contra essa MP, e vamos ouvir os sindicatos para buscar uma posição do governo de Minas que impeça a aprovação dessa medida”, comentou.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PL) também criticou a MP, ressaltando a falta de consideração pelos trabalhadores do setor. “A cada hora, surge uma nova notícia desfavorável para os empreendedores. Estamos tratando de vidas. Uma pessoa que não passa pela autoescola pode cometer erros fatais. Reduzir acidentes significa menos demanda nos hospitais. O governo federal demonstra desrespeito, tentando fazer politicagem ao acreditar que pode reduzir custos na obtenção da CNH dessa forma, mas isso é um erro enorme”, afirmou.
Durante a audiência pública, foi feito um minuto de silêncio em memória de Hariel Lucas Santos de Melo, uma criança de dois anos que foi atropelada em Santa Luzia. O acidente ocorreu quando o condutor, sem habilitação, estava ensinando uma adolescente a dirigir, resultando na perda de controle do veículo, que atingiu duas crianças brincando na calçada, levando Hariel a falecer em decorrência dos ferimentos.
“Hariel foi a primeira vítima da irresponsabilidade do ministro Renan Filho. Ele foi a criança em Santa Luzia que perdeu a vida devido a um acidente causado por um responsável que ensinava uma adolescente a dirigir”, lamentou um dos representantes dos centros de formação de condutores.
Alessandro Geraldo Dias, representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, destacou que a medida se tornou um pesadelo para muitas famílias. “A formação de condutores está sendo injustamente atacada. O governo federal está transferindo uma responsabilidade que nunca foi nossa. Amanhã, muitas pessoas não poderão receber o 13º salário e muitas famílias não conseguirão sustentar-se. Isso é doloroso. O ministro insinuou que somos uma máfia? Ele não conhece o setor. Existem 2.200 empresas em 610 municípios, muitos dos quais carecem da presença do estado, e os centros desempenham uma função que não é sua”, afirmou Alessandro.
Dados apresentados durante a audiência revelam que mais de 98% das empresas do setor já estão enfrentando uma queda em seus faturamentos, sendo que cerca de 70% relataram uma redução superior a 40%. Atualmente, em Belo Horizonte, existem 248 Centros de Formação de Condutores registrados no Detran-MG, e milhares de famílias dependem diretamente dessa atividade.
