A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um pedido na Justiça Federal do Pará, buscando se envolver em uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão que definiu áreas para a extração de petróleo na Margem Equatorial. O MPF acionou a Justiça visando suspender a licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) à Petrobras.
No requerimento, protocolado na última terça-feira (16) na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, a CNI solicita sua inclusão no processo como amicus curiae, ou seja, como parte interessada. A entidade argumenta que a exploração da Margem Equatorial transcende uma mera atividade econômica, representando “um imperativo para o desenvolvimento nacional e a justiça social”.
“O Poder Judiciário deve garantir a segurança jurídica, atuando dentro de sua capacidade institucional e respeitando as decisões técnicas da administração pública, intervindo apenas em casos de evidente ausência de razoabilidade ou flagrante ilegalidade”, afirma Alexandre Vitorino, diretor Jurídico da CNI, em comunicado.
O MPF busca proibir qualquer fase de licenciamento ambiental pelo Ibama para os blocos arrematados até que sejam realizados estudos estratégicos e consultas obrigatórias, incluindo o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além de pesquisas sobre comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A CNI argumenta que bloquear a exploração na Margem Equatorial pode comprometer o financiamento da transição energética e obstruir a busca por soluções inovadoras. “A produção de petróleo na região é fundamental para garantir recursos que podem fortalecer a segurança energética do Brasil, facilitar a transição para uma economia verde e promover avanços sociais e na infraestrutura dos estados que integram a Margem Equatorial”, ressalta a entidade.
De acordo com dados do Observatório Nacional da Indústria, a exploração de petróleo na área tem potencial para gerar mais de 326 mil empregos formais. A CNI estima que a atividade pode agregar R$ 65 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) e gerar R$ 3,87 bilhões em tributos indiretos.
“É crucial rejeitar a ideia de que a exploração de petróleo na Margem Equatorial contraria os compromissos climáticos do Brasil. Pelo contrário, a economia moderna e o planejamento estratégico estatal mostram que não existem tecnologias acessíveis para uma transição energética imediata. O setor de petróleo e gás é parte das soluções possíveis, sem dúvida”, conclui a petição da CNI.
