RIO – Na última quinta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu revogar o veto do governador Cláudio Castro (PL), que impedia a reinstauração da chamada “gratificação faroeste”. Este bônus, que pode chegar a até 150% do salário, é concedido a policiais civis que eliminarem criminosos em ação.
No final de setembro, a Alerj havia aprovado um projeto que prevê o pagamento de recompensas a policiais que “neutralizarem” indivíduos considerados perigosos durante operações. Esse texto foi adicionado a uma proposta do Executivo que visa a reestruturação da Secretaria de Polícia Civil.
Após a aprovação, Castro optou por vetar a iniciativa, alegando que as gratificações ferem a Constituição. Durante um evento do governo em outubro, ele ressaltou que sua decisão tinha como objetivo evitar que servidores fossem prejudicados. “Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor uma coisa que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como ocorreu recentemente na Polícia Penal. Todas as novas gratificações serão vetadas”, afirmou.
Contudo, na votação de quinta-feira, a Alerj conseguiu derrubar o veto, com a defesa do próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União). A revogação foi aprovada com 40 votos a favor, 24 contra e uma abstenção.